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REQUERIMENTO Nº 151 /2025
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr.
Secretário de Estado do Desenvolvimento
Humano da Paraíba, solicitando requerer as ações
de tendas dos serviços da Casa da Cidadania nos
seguintes distritos: Tabuleiro, Vila Maia, Roma,
Cidade Alta e Cidade Baixa, todos pertencentes ao
território municipal de Bananeiras..
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro o envio de solicitação ao Exmo Secretário de Estado do
Desenvolvimento Humano da Paraíba. solicitando requerer as ações de
tendas dos serviços da Casa da Cidadania nos seguintes distritos: Tabuleiro,
Vila Maia, Roma, Cidade Alta e Cidade Baixa, todos pertencentes ao território
municipal de Bananeiras..
JUSTIFICATIVA
A vereadora que este subscreve, Lucivânia Barbosa da Silva,
representante do município de Bananeiras, Estado da Paraíba, vem, no
uso de suas atribuições legais e em atenção às demandas da população,
requerer a instalação e/ou extensão dos serviços da Casa da Cidadania
nos seguintes distritos: Tabuleiro, Vila Maia, Roma, Cidade Alta e Cidade
Baixa, todos pertencentes ao território municipal de Bananeiras.
A presente solicitação fundamenta-se na crescente procura por
serviços essenciais de cidadania, como emissão de documentos pessoais,
carteira de identidade nacional, carteira de trabalho dentre outros. O atual
posto de atendimento localizado na sede do município encontra-se
sobrecarregado, não conseguindo atender de forma satisfatória à
demanda da população, o que tem gerado longas filas, dificuldade de
agendamento e deslocamentos frequentes de moradores das áreas mais
afastadas.
A descentralização dos serviços da cidadania para os distritos
mencionados representa uma medida de justiça social, inclusão e
eficiência administrativa. Além de facilitar o acesso da população aos
serviços públicos, essa ação contribuirá para reduzir o fluxo concentrado
na sede municipal, garantindo maior agilidade e dignidade no atendimento.
Diante do exposto, solicito que esta Secretaria avalie, com a urgência que
o caso requer, a viabilidade de implantação de unidades fixas ou móveis
da Casa da Cidadania nos distritos citados, como forma de assegurar o
pleno exercício da cidadania e fortalecer a presença do Estado junto às
comunidades locais.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 06 de Novembro de 2025
Lucivania Barbosa Oliveira da Silva
Vereadora PSB
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