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materia nº 153/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaRequer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicito a disponibilização de transporte ou a concessão de ajuda de custo aos estudantes do município de Bananeiras que frequentam a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), campus de Araruna.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Proposição análoga — Proposição análoga ao Requerimento de Indicação nº 01/2025, de autoria do vereador Ícaro Marques, protocolada em 07 de fevereiro de 2025, que sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei nº 580/2013, a fim de incluir o município de Araruna no transporte universitário gratuito, bem como ampliar os horários destinados aos municípios de Guarabira, Campina Grande e Bananeiras.
2025-11-11 Analise Secretária Legislativa — A matéria encontra-se em análise de redação e legislação.

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REQUERIMENTO N° 153/2025
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicito a disponibilização de 
transporte ou a concessão de ajuda de custo 
aos estudantes do município de Bananeiras 
que frequentam a Universidade Estadual da 
Paraíba (UEPB), campus de Araruna.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 130 do regimento interno da câmara municipal de 
Bananeiras, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, a
disponibilização de transporte ou a concessão de ajuda de custo aos 
estudantes do município de Bananeiras que frequentam a Universidade 
Estadual da Paraíba (UEPB), campus de Araruna.
JUSTIFICATIVA 
A educação é um instrumento essencial para a transformação social e o 
desenvolvimento sustentável de qualquer município. Em Bananeiras, um número 
crescente de jovens tem buscado formação superior na Universidade Estadual 
da Paraíba (UEPB), campus de Araruna, demonstrando o empenho e a 
dedicação de nossa juventude em conquistar melhores oportunidades 
profissionais e contribuir para o progresso da cidade.
Entretanto, muitos desses estudantes enfrentam grandes dificuldades 
para custear o deslocamento diário até o campus universitário, tendo em vista a 
distância entre os municípios e a limitação de transporte público acessível e 
regular. O custo elevado das passagens, somado às demais despesas 
acadêmicas, acaba sobrecarregando as famílias e, em alguns casos, 
inviabilizando a continuidade dos estudos.
Diante dessa realidade, torna-se imprescindível que o Poder Público 
Municipal busque alternativas para apoiar esses estudantes, seja através da 
disponibilização de transporte estudantil, seja por meio da concessão de ajuda 
de custo. Tal medida representa um investimento direto na educação, na 
juventude e no futuro de Bananeiras, garantindo igualdade de oportunidades e 
incentivando a formação de novos profissionais qualificados.
Além de reduzir a evasão universitária, o apoio ao transporte estudantil 
fortalece o compromisso da gestão municipal com a educação e com o 
desenvolvimento humano, reafirmando a importância de políticas públicas que 
assegurem o acesso pleno ao ensino superior.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste requerimento e a sensibilidade do Poder Executivo para atender essa 
demanda da comunidade.
Sala das sessões da câmara municipal de Bananeiras, 27 de outubro de 2025.
Alex Mota de Fontes
Vereador - PSB

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