materia nº 4/2026

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS 
GABINETE DO PREFEITO
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 
Publicada em: 26/01/2026 | Edição: Extraordinária 
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.118, 
de 03 de julho de 2025, concede revisão do 
piso salarial e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso das atribuições que lhe 
confere a lei, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 
Art. 1º O caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.118, de 03 de julho de 2025, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º (…)
Fica alterado o valor do piso salarial das categorias de Psicólogos, Assistentes 
Sociais e Educador Social, que passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 
2026, no valor de R$ 2.349,38 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais e 
trinta e oito centavos), atualizado com base no mesmo índice de correção 
aplicado ao salário-mínimo nacional vigente no período.” §1º O valor previsto no caput será reajustado anualmente pela mesma 
metodologia de correção adotada para o salário-mínimo nacional, observados 
os índices oficiais e a legislação federal aplicável.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Medida Provisória correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, 
em 26 de janeiro de 2026; 205º da 
Independência e 138º da República. 
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI 
Prefeito do Município de Bananeiras/PB