materia nº 5/2026

REQUERIMENTO Nº 005/2026
Requer que seja enviado ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito, solicitando a revisão do
percentual de reajuste salarial dos
profissionais do magistério da educação
básica municipal, de 5,4% para 6%.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro o envio de solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
que o reajuste salarial concedido aos profissionais do magistério da educação
básica do município seja de 6% (seis por cento), ao invés dos 5,4% (cinco 
virgula quatro por cento) previstos na Medida Provisória nº 1.334, de 21 de 
janeiro de 2026.
JUSTIFICATIVA
O reajuste salarial dos professores é fundamental para a valorização da
educação no município de Bananeiras. A Medida Provisória nº 1334/2026
concedeu um aumento de 5,4% (cinco virgula quatro por cento) para a classe. 
No entanto, visando garantir um percentual mais condizente com a realidade 
financeira dos docentes e considerando a importância da categoria para o 
desenvolvimento educacional e social do município, solicitamos que o percentual 
de reajuste seja ajustado para 6% (seis por cento).
Essa medida visa garantir uma valorização justa da classe docente,
mantendo o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade e
a melhoria das condições salariais dos profissionais da área.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste
requerimento, bem como do Poder Executivo para análise e providências
cabíveis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 26 de janeiro de 2026.
Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro 
Vereador - MDB