materia nº 6/2026

REQUERIMENTO N° 06/2026
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando que seja realizado um 
estudo para a criação do Procon Municipal 
no Município de Bananeiras.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 130 do regimento interno da câmara municipal de 
Bananeiras, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando 
que seja realizado um estudo para a criação do Procon Municipal no 
Município de Bananeiras.
JUSTIFICATIVA 
O requerimento se justifica pela necessidade de defender os 
consumidores do município, principalmente diante dos frequentes abusos de 
preços, especialmente nos postos de combustíveis. O município já tem estrutura 
para implantar o Procon Municipal, o que torna essa medida possível.
Além disso, o Procon Estadual quase não vem ao município e, desde a 
pandemia, foram poucas visitas, o que mostra a importância de criar um Procon 
Municipal para atender melhor a população de Bananeiras.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste requerimento e a sensibilidade do Poder Executivo para atender essa 
demanda da nossa Cidade.
Sala das sessões da câmara municipal de Bananeiras, 02 de fevereiro de 2026.
Yrajá Ferreira de Sousa
Vereador - PSB