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CAMARA MUNICIPAL
Bananeiras
Casa Odon Bezerna
REQUERIMENTO Nº 10/2026
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando que seja firmado convênio com
a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), no
sentido de implantar neste município, a Política de
Desenvolvimento Urbano, tais como: abastecimento
de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos
sólidos e manejo de águas pluviais.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro o envio de solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
que seja firmado convênio com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), no
sentido de implantar neste município, a Política de Desenvolvimento Urbano, tais
como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos
sólidos e manejo de águas pluviais.
JUSTIFICATIVA
Visando integração do saneamento básico, a politica de desenvolvimento
urbano, bem como, garantir o planejamento urbano considere ações integradas
de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos
e manejo de águas pluviais, os quais são elementos centrais para melhoria da
qualidade de vida da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 02 de março de 2026.
Antonio Marques Batista
Vereador- PSB
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