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materia nº 23/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaRequer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a criação de vagas de estacionamento prioritárias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
native_id2241

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição aprovada
2026-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-14 Proposição inclusa no Expediente Proposição apta para entrar no expediente.
2026-04-14 Analise Secretária Legislativa Matéria encontra-se em análise de redação e legislação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T20:12:06.179183-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° 23/2026
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando a criação de vagas de
estacionamento prioritárias para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Senhor presidente,
Nos termos do art. 130 do regimento interno da câmara municipal de
Bananeiras, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
a criação de vagas de estacionamento prioritárias para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento considerando que vagas prioritárias
garantem acessibilidade e mobilidade para pessoas com TEA.
A medida contribui para inclusão e dignidade.
A criação de vagas de estacionamento prioritárias para pessoas com TEA visa
garantir acessibilidade e facilitar o deslocamento dessas pessoas e suas
famílias.
Situações que exigem rapidez, como crises sensoriais, tornam essencial o
acesso facilitado a estabelecimentos e serviços.
A medida também contribui para a conscientização da sociedade sobre as
necessidades específicas das pessoas com TEA.
Assim, trata-se de ação simples, mas de grande impacto na promoção da
inclusão e dignidade.
Sala das sessões da câmara municipal de Bananeiras, 13 de abril de 2026.
Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro
Vereador - MDB

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