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materia nº 24/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaRequer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a capacitação de professores para o atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
native_id2242

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição aprovada
2026-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-14 Proposição inclusa no Expediente Matéria apta para inclusão no expediente.
2026-04-14 Analise Secretária Legislativa A matéria encontra-se em análise de redação e legislação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T20:12:06.189302-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° 24/2026
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando a capacitação de
professores para o atendimento de alunos
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Senhor presidente,
Nos termos do art. 130 do regimento interno da câmara municipal de
Bananeiras, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
a capacitação de professores para o atendimento de alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento considerando que a capacitação de
professores é essencial para garantir educação inclusiva de qualidade.
A falta de preparo compromete o aprendizado e a permanência dos alunos com
TEA no ambiente escolar.
A capacitação de professores para o atendimento de alunos com TEA é
elemento central para a efetivação da educação inclusiva no município.
Embora o acesso à escola esteja garantido, a permanência e o aprendizado de
qualidade ainda enfrentam desafios significativos, especialmente devido à falta
de preparo dos profissionais da educação.
A formação continuada permite que os docentes compreendam as
especificidades do TEA e adotem estratégias pedagógicas adequadas,
respeitando os diferentes níveis de suporte dos alunos.
Além disso, a capacitação contribui para reduzir situações de exclusão dentro
do ambiente escolar, promovendo um espaço mais acolhedor e inclusivo.
Dessa forma, a medida fortalece o sistema educacional e assegura o direito à
educação de forma plena.
Sala das sessões da câmara municipal de Bananeiras, 13 de abril de 2026.
Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro
Vereador - MDB

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