materia nº 26/2026

REQUERIMENTO N° 26/2026
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando a distribuição de
informes sobre o Transtorno do Espectro
Autista (TEA).
Senhor presidente,
Nos termos do art. 130 do regimento interno da câmara municipal de
Bananeiras, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
a distribuição de informes sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento considerando que a disseminação de
informações acessíveis sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é
essencial para combater o preconceito e promover inclusão social.
A presente proposta visa instituir a distribuição sistemática de materiais
informativos acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de
Bananeiras (PB), como estratégia de conscientização social e democratização
do acesso à informação.
Embora iniciativas digitais tenham ganhado espaço nos últimos anos, é
necessário reconhecer que a realidade de municípios de menor porte ainda
apresenta limitações no acesso à internet e à informação qualificada. Nesse
contexto, a utilização de materiais impressos — como cartilhas, folhetos e
guias explicativos — revela-se uma alternativa mais inclusiva e eficaz para
alcançar diferentes camadas da população.
A desinformação acerca do TEA ainda é um dos principais fatores de exclusão
social. Comportamentos característicos do espectro, como dificuldades de
comunicação, hipersensibilidade sensorial ou padrões repetitivos, são
frequentemente mal interpretados, gerando preconceito e isolamento. A
disseminação de informações claras, acessíveis e baseadas em evidências
contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais empática e
preparada para lidar com a diversidade.
Além disso, os informes podem ter caráter prático, orientando cidadãos,
servidores públicos, profissionais da educação e comerciantes sobre como agir
diante de situações envolvendo pessoas com TEA. Isso transforma o material
em instrumento não apenas educativo, mas também operacional, com impacto
direto no cotidiano.
Do ponto de vista administrativo, a iniciativa é de baixo custo e pode ser
executada em parceria com as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência
Social, utilizando canais já existentes de distribuição, como escolas, unidades
de saúde e centros comunitários.
Portanto, a distribuição de informes sobre o TEA configura-se como política
pública essencial para combater o preconceito, promover inclusão e ampliar o
alcance das ações institucionais voltadas à população autista.
Sala das sessões da câmara municipal de Bananeiras, 13 de abril de 2026.
Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro
Vereador - MDB