materia nº 27/2026

REQUERIMENTO N° 27/2026
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando a retomada das obras
do complexo de abate de peixes.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 130 do regimento interno da câmara municipal de
Bananeiras, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
a retomada das obras do complexo de abate de peixes.
JUSTIFICATIVA
A retomada das obras do complexo de abate de peixes no município de
Bananeiras (PB) representa uma medida estratégica para o fortalecimento da
economia local, especialmente no que se refere à cadeia produtiva da
piscicultura.
A região possui vocação natural para atividades agropecuárias, incluindo a
criação de peixes, que se apresenta como alternativa viável de geração de
renda para pequenos e médios produtores. No entanto, a ausência de
infraestrutura adequada para o processamento e abate limita o potencial
produtivo do setor, obrigando os produtores a recorrerem a municípios vizinhos
ou a operarem de forma informal, o que compromete a qualidade sanitária, a
competitividade e a agregação de valor ao produto.
Nesse contexto, o complexo de abate de peixes surge como equipamento
público essencial, capaz de organizar a produção, garantir padrões de
qualidade exigidos pelos órgãos sanitários e abrir novas possibilidades de
comercialização, inclusive para mercados mais exigentes, como redes
varejistas e programas institucionais de alimentação. A paralisação das obras
representa não apenas desperdício de recursos públicos já investidos, mas
também uma oportunidade perdida de desenvolvimento econômico. A
retomada e conclusão do projeto permitirão a geração de empregos diretos e
indiretos, além de estimular a formalização da atividade produtiva. Do ponto de
vista social, a iniciativa contribui para a fixação do homem no campo, reduzindo
o êxodo rural e promovendo desenvolvimento regional equilibrado. Assim, a
retomada das obras do complexo de abate de peixes deve ser tratada como
prioridade, por seu elevado potencial de impacto econômico e social para o
município.
Sala das sessões da câmara municipal de Bananeiras, 13 de abril de 2026.
Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro
Vereador - MDB