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Casa Odon Bezerna
PROJETO DE LEI Nº 17/2026
(Vereador Antonio Marques Batista)
Denomina de Rua “Antonio
Zacarias Ribeiro Junior” e dá
outras providências.
O Vereador Antonio Marques Batista, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bananeiras-PB, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “ANTONIO ZACARIAS RIBEIRO
JUNIOR”, a via que inicia na PB-103 Rod. Pref. Mozart Bezerra Cavalcanti,
(Coordenadas do ponto inicial, 6º44'33.1"S 35º3813.4"W), terminando com
(Coordenadas do ponto final, 6º44'36.8"S 35º38'03.4"W), localizada no início da
R. Dep. Orlando Cavalcante Melo, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação
das placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 16 de abril de
2026.
Antonio fi Batista
Vereador — PSB
CAMARA MUNICIPAL
Bananeiras
Casa Odon Bezerra
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de
denominação das ruas, visando facilita a entrega de correspondências, bem
como, produtos ou encomendas aos domicílios e destinatários.
A denominação da rua auxiliará na organização urbana da cidade,
facilitando assim a possibilidade de numeração e cadastros.
A seguir, identificação do início e termino da rua denominada.