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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Gabinete do Vereador Gilson Rosário da Silva
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
E-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 24 /2019.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE
SANTA LUZIA PADROEIRA DO DISTRITO DO
TABULEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB”
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura do Município de
Bananeiras/PB a "Festa de Santa Luzia", realizada e promovida pela Área Pastoral, Prefeitura
Municipal, Comunidade do Distrito do Tabuleiro, e Colaboradores, a ser realizado no dia 13 do
mês de Dezembro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotação no orçamento vigente, suplementares, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bananeiras – PB, em 22 de julho de 2019
Gilson Rosário a Silva
Vereador
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