ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
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1
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS,
CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº.
434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010,
ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos artigos 29, inciso IV, 33; e 59, inciso I, da Lei Orgânica do Município,
e de acordo com o teor do art. 62, da Constituição da República Federativa do Brasil, que
se irradia como princípio aos Estados; Distrito Federal e Municípios, adota a seguinte
Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º - Os anexos II e III da Lei Municipal nº 434, de 25 de março de 2009, com as
alterações introduzidas pela Lei 514, de 24 de novembro de 2011, passam a vigorar com a
quantidade de cargos e valores constantes no ANEXO I desta MP, mantidas as tabelas que
não sofreram alteração em razão do novo piso nacional de salário.
Art. 2º - As Tabelas, 3, 4, 5 e anexas à Lei Municipal 470, de 18 de março de 2010,
com as alterações da Lei 514 de 2011, passam a vigorar com os valores constantes do
ANEXO II à presente MP, mantidas as demais tabelas nos valores originais.
Art. 3º. Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 1º de janeiro do corrente ano, sendo revogadas as disposições em
contrário.
Bananeiras, 10 de fevereiro de 2020.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
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2
ANEXO I da MP 02/2020
REFERENTE AO ANEXO II da LEI 434/2009(ALTERAÇAO)
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
AGENTE DE LIMPEZA
PÚBLICA
ANE-101.1
ESCOLARIDADE NÃO
EXIGIDA
60 1.039,00 Progressão à Classe
ANE-101.2
ANE-101.2 15 1.044,12 Progressão à Classe
ANE-101.3
ANE-101.3 13 1.054,53 Progressão à Classe
ANE-101.4
ANE-101.4 07 1.060,77 Progressão à Classe
ANE-101.5
ANE-101.5 05 1.07
7,43
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3
AGENTE AUXILIAR DE SER
VIÇOS DE EDUCAÇÃO
ANE-102.1
ALFABETIZADO
30 1.039,00 Progressão à Classe
ANE-102.2
ANE-102.2 12 1.044,12 Progressão à Classe
ANE-102.3
ANE-102.3 07 1.054,53 Progressão à Classe
ANE-102.4
ANE-102.4 06 1.060,77 Progressão à Classe
ANE-102.5
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4
GUARDA MUNIICIPAL
ANE-104.1
ALFABETIZADO
40 1.039,00 Progressão à Classe
ANE-104.2
ANE-104.2 12 1.044,12 Progressão à Classe
ANE-104.3
ANE-104.3 7 1.054,53 Progressão à Classe
ANE-104.4
ANE-104.4 6 1.060,77 Progressão à Classe
ANE-104.5
ANE-104.5 5 1.077,43
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5
AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO
ANE-105.1
8ª. SÉRIE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
20 1.039,00 Progressão à Classe
ANE-105.2
ANE-105.2
4 1.044,12 Progressão à Classe
ANE-105.3
ANE-105.3
3 1.054,53 Progressão à Classe
ANE-105.4
ANE-105.4
2 1.060,77 Progressão à Classe
ANE-105.5
ANE-105.5 1 1.077,43
MOTORISTA
ANE-106.1
Certificado de
conclusão da 4ª
série do Ensino
Fundamental mais
Carteira Nacional
de Habilitação
20 1.039,00 Progressão à Classe
ANE-106.2
ANE-106.2
4 1.044,12 Progressão à Classe
ANE-106.3
ANE-106.3
3 1.054,53 Progressão à Classe
ANE-106.4
ANE-106.4
2 1.060,77 Progressão à Classe
ANE-106.5
ANE-106.5 1
1.077,43
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6
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO EM SAÚDE
CÓDIGO: SSA-APS-502
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO/CLASSE/
SÍMBOLO
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) LINHAS DE PROMOÇÃO
Auxiliar
de
Enfermagem
SSA-APS-502.1.1
8ª Série do
Ensino
Fundamental
mais formação
específica
30 1.039,00 Progressão à Classe
SSA-APS-502.1.2
SSA-APS-502.1.2 10 1.044,12 Progressão à Classe
SSA-APS-502.1.3
SSA-APS-502.1.3 07 1.054,53 Progressão à Classe
SSA-APS-502.1.4
SSA-APS-502.1.4 06 1.060,77 Progressão à Classe
SSA-APS-502.1.5
SSA-APS-502.1.5 05 1.077,43
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7
AGENTE AUXILIAR
DE SERVIÇOS EM
SAÚDE
SSA-APS-502.3.1
ALFABETIZADO
30 1.039,00 Progressão à Classe
SSA-APS-502.3.2
SSA-APS-502.3.2 11 1.044,12 Progressão à Classe
SSA-APS-502.3.3
SSA-APS-502.3.3 8 1.054,53 Progressão à Classe
SSA-APS-502.3.4
SSA-APS-502.3.4 6 1.060,77 Progressão à Classe
SSA-APS-502.3.5
SSA-APS-502.3.5 5 1.077,43
AGENTE DE
COMBATE
AS
ENDEMIA
S
SSA-APS-502.4.1
CURSO DE
ENSINO
MÉDIO
COMPLETO
30 1.400,00
Progressão à Classe
SSA-APS-502.4.2
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8
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO — CÓDIGO: SAD-200
CATEGORIA
FUNCIONAL
SÍMBOLO/CÓDI
GO/
CLASSE
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO
(R$)
LINHAS VERTICAIS DE
PROMOÇÃO
ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
SAD-201.1
Curso de Ensino
Médio Completo
18 1.039,00 Progressão à Classe
SAD-201.2
SAD-201.2 6 1.044,12 Progressão à Classe
SAD-201.3
SAD-201.3 3 1.054,53 Progressão à Classe
SAD-201.4
SAD-201.4 2 1.060,77 Progressão à Classe
SAD-201.5
SAD-201.5 1 1.077,43
OPERADOR DE
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA
SAD-202.1 Curso de Ensino
Médio Completo mais curso de
capacitação para operar
programas DOS; WORD;
WINDOWNS e EXCEL
10 1.039,00 Progressão à Classe
SAD-202.2
SAD-202.2 4 1.044,12 Progressão à Classe
SAD-202.3
SAD-202.3 3 1.054,53 Progressão à Classe
SAD-202.4
SAD-202.4 2 1.060,77 Progressão à Classe
SAD-202.5
SAD-202.5 1 1.077,43
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9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CÓDIGO: ANI-300
CATEGORIA
FUNCIONAL
SÍMBOLO/CÓDIGO/
CLASSE
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) LINHAS VERTICAIS DE
PROMOÇÃO
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM
ANI-301.1
Diploma de Curso
Profissionalizante de
Técnico de
Enfermagem
10 1.039,00 Progressão à Classe
ANI-301.2
ANI-301.2 4 1.044,12 Progressão à Classe
ANI-301.3
ANI-301.3 3 1.054,53 Progressão à Classe
ANI-301.4
ANI-301.4 2 1.060,77 Progressão à Classe
ANI-301.5
ANI-301.5 1 1.077,43
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10
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO: SSA-500
CATEGORIA
FUNCIONAL
SÍMBOLO/CÓDIGO/
CLASSE
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) LINHAS VERTICAIS DE
PROMOÇÃO
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
SSA-APS-502.2.1
8ª Série do Ensino
Fundamental mais
formação específica
representada por
introdutório de
formação inicial e
continuada
55
1.400,00 Progressão à Classe
SSA-APS-502.2.2
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11
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
ANE-101.4.1
ALFABETIZADO
20 1.039,00 Progressão à Classe
ANE-101.2
ANE-101.4.2 6 1.044,12 Progressão à Classe
ANE-101.3
ANE-101.4.3 5 1.054,53 Progressão à Classe
ANE-101.4
ANE-101.4.4 4 1.060,77 Progressão à Classe
ANE-101.5
ANE-101.4.5 3 1.077,43
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12
REFERENTE AO ANEXO III DA LEI 434/2009(alteração)
LEI MUNICIPAL Nº. 407/2008
PREFEITURA DO MUNICÍPIO BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
GRUPO DE ATIVIDADES DE APOIO E
SERVIÇOS GERAIS – A
VENCIMENTOS
CARGOS
VENCIMENTOS (R$)
C L A S S E S
A B C D E F G
Auxiliar de Serviços
Gerais
1.039,00 1.044,12 1.049,32 1.054,53 1.060,77 1.067,02 1.072,23
Atendente deSaúde 1.039,00 1.044,12 1.049,32 1.054,53 1.060,77 1.067,02 1.072,23
Operador de Veículo
Automotor
1.039,00 1.044,12 1.049,32 1.054,53 1.060,77 1.067,02 1.072,23
Telefonista 1.039,00 1.044,12 1.049,32 1.054,53 1.060,77 1.067,02 1.072,23
Vigia 1.039,00 1.044,12 1.049,32 1.054,53 1.060,77 1.067,02 1.072,23
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13
GRUPO: DEMAIS ATIVIDADES
DE APOIO E DE
SERVIÇOS GERAIS – B
VENCIMENTOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS
VENCIMENTOS (R$)
C L A S S E S
A B C D E F G
Agente Administrativo 1.039,00 1.044,12 1.049,32 1.054,53 1.060,77 1.067,02 1.072,23
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14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
GRUPO: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
VENCIMENTOS
CARGOS
VENCIMENTOS (R$)
C L A S S E S
A B C D E F G
Assistente Técnico
Administrativo
1.039,00 1.044,12 1.049,32 1.054,53 1.060,77 1.067,02 1.072,23
Operador
de
Computador
1.039,00 1.044,12 1.049,32 1.054,53 1.060,77 1.067,02 1.072,23
Fiscal de Tributos
Municipais
1.039,00 1.044,12 1.049,32 1.054,53 1.060,77 1.067,02 1.072,23
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15
ANEXO II da MP 02/2020
Referente a Tabela 3 da Lei 470/10
Direção e
Assessoramento Especial – SEM, DSC e DAE
SÍMBOLO VENCIMENTO
SECRETÁRIO
ADJUNTO SEM2
1.270,02
SÍMBOLO VENCIMENTO
COORDENADOR
SEM-1
2.500,00
COORDENADOR
SEM-2
1.270,02
SÍMBOLO VENCIMENTO
DIRETOR
DSC1
1.174,24
DIRETOR
DSC-2
1.163,83
DIRETOR
DSC-3
1.153.42
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16
SÍMBOLO VENCIMENTO
ASSESSOR
DAE-1
1.174,24
ASSESSOR
DAE-2 1.163,83
ASSESSOR
DAE-3
1.047.24
ASSESSOR
DAE 4
1.140,93
SÍMBOLO VENCIMENTO
DAE-1 1.077,43
DAE-2 1.060,77
DAE-3 1.054,53
DAE-4 1.044.12
DAE-5 1.039,00
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17
Referente a Tabela 4 da Lei 470/10
Direção e Assistência Intermediária – DAI
SÍMBOLO VENCIMENTO
DAI-1 1.077,43
DAI-2 1.060,77
DAI-3 1.054,53
DAI-4 1.044.12
DAI-5 1.039,00
SÍMBOLO VENCIMENTO
ASSESSOR
DAI-1
1.077,43
ASSESSOR
DAI-2
1.060,77
ASSESSOR
DAI-3
1.054,53
ASSESSOR
DAI-4
1.044.12
ASSESSOR
DAI-5
1.039,00
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18
Referente Tabela 5 da Lei 470/10
REDE OFICIAL DE SAÚDE
Direção Hospitalar
SÍMBOLO VENCIMENTO
DHP-1 1.077,43
DHP-2 1.060,77
DHP-3 1.054,53
DHP-4 1.044.12
DHP-5 1.039,00