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materia nº 3/2020

Tipo Medida Provisória
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id603

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Aguardando Promulgação U Matéria aprovada, será promulgada e convertida em lei ordinária pelo Presidente da Mesa.
2020-06-16 Aguardando votação por maioria absoluta de votos U Matéria encaminhada para discussão e votação.
2020-06-15 Proposição inclusa no Expediente U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-30T19:58:30.477855-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000
Fone: (0**83) 9 9177-7675
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
1
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 03, DE 15 DE MAIO DE 2020.
ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS 
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, 
CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 
434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, 
ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelos artigos 29, inciso IV, 33; e 59, inciso I, da Lei Orgânica do Município, 
e de acordo com o teor do art. 62, da Constituição da República Federativa do Brasil, que 
se irradia como princípio aos Estados; Distrito Federal e Municípios, adota a seguinte 
Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º - Os anexos II e III da Lei Municipal nº 434, de 25 de março de 2009, com as 
alterações introduzidas pela Lei 514, de 24 de novembro de 2011, passam a vigorar com a 
quantidade de cargos e valores constantes no ANEXO I desta MP, mantidas as tabelas que 
não sofreram alteração em razão do novo piso nacional de salário.
Art. 2º - As Tabelas, 3, 4, 5 e anexas à Lei Municipal 470, de 18 de março de 2010,
com as alterações da Lei 514 de 2011, passam a vigorar com os valores constantes do 
ANEXO II à presente MP, mantidas as demais tabelas nos valores originais.
 
Art. 3º. Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo a 1º de fevereiro do corrente ano, sendo revogadas as disposições em 
contrário.
Bananeiras, 15 de Maio de 2020.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
ESTADO DA PARAÍBA
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2
ANEXO I da MP 03/2020
REFERENTE AO ANEXO II da LEI 434/2009(ALTERAÇAO)
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
AGENTE DE LIMPEZA 
PÚBLICA
ANE-101.1
ESCOLARIDADE NÃO 
EXIGIDA
60
1.045,00
Progressão à Classe
ANE-101.2
ANE-101.2 15
1.050,24
Progressão à Classe
ANE-101.3
ANE-101.3 13
1.060,71
Progressão à Classe
ANE-101.4
ANE-101.4 07
1.066,99
Progressão à Classe
ANE-101.5
ANE-101.5 05 1.083,46 
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3
AGENTE AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
ANE-102.1
ALFABETIZADO
30
1.045,00
Progressão à Classe
ANE-102.2
ANE-102.2 12
1.050,24
Progressão à Classe
ANE-102.3
ANE-102.3 07
1.060,71
Progressão à Classe
ANE-102.4
ANE-102.4 06
1.066,99
Progressão à Classe
ANE-102.5
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4
GUARDA MUNIICIPAL
ANE-104.1
ALFABETIZADO
40
1.045,00
Progressão à Classe
ANE-104.2
ANE-104.2 12
1.050,24
Progressão à Classe
ANE-104.3
ANE-104.3 7
1.060,71
Progressão à Classe
ANE-104.4
ANE-104.4 6
1.066,99
Progressão à Classe
ANE-104.5
ANE-104.5 5 1.083,46
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5
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
ANE-105.1
8ª. SÉRIE DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
20
1.045,00
Progressão à Classe
ANE-105.2
ANE-105.2
4
1.050,24
Progressão à Classe
ANE-105.3
ANE-105.3
3
1.060,71
Progressão à Classe
ANE-105.4
ANE-105.4
2
1.066,99
Progressão à Classe
ANE-105.5
ANE-105.5 1 1.083,46
MOTORISTA
ANE-106.1
Certificado de 
conclusão da 4ª 
série do Ensino 
Fundamental mais 
Carteira Nacional 
de Habilitação 
20
1.045,00
Progressão à Classe
ANE-106.2
ANE-106.2
4
1.050,24
Progressão à Classe
ANE-106.3
ANE-106.3
3
1.060,71
Progressão à Classe
ANE-106.4
ANE-106.4
2
1.066,99
Progressão à Classe
ANE-106.5
ANE-106.5 1
1.083,46
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6
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO EM SAÚDE
CÓDIGO: SSA-APS-502
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO/CLASSE/
SÍMBOLO
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) LINHAS DE PROMOÇÃO
Auxiliar
de
Enfermagem
SSA-APS-502.1.1
8ª Série do 
Ensino 
Fundamental
mais formação 
específica
30
1.045,00
Progressão à Classe 
SSA-APS-502.1.2
SSA-APS-502.1.2 10
1.050,24
Progressão à Classe 
SSA-APS-502.1.3
SSA-APS-502.1.3 07
1.060,71
Progressão à Classe 
SSA-APS-502.1.4
SSA-APS-502.1.4 06
1.066,99
Progressão à Classe 
SSA-APS-502.1.5
SSA-APS-502.1.5 05 1.083,46
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7
AGENTE AUXILIAR 
DE SERVIÇOS EM 
SAÚDE
SSA-APS-502.3.1
ALFABETIZADO
30
1.045,00
Progressão à Classe 
SSA-APS-502.3.2
SSA-APS-502.3.2 11
1.050,24
Progressão à Classe 
SSA-APS-502.3.3
SSA-APS-502.3.3 8
1.060,71
Progressão à Classe 
SSA-APS-502.3.4
SSA-APS-502.3.4 6
1.066,99
Progressão à Classe 
SSA-APS-502.3.5
SSA-APS-502.3.5 5 1.083,46
AGENTE DE 
COMBATE
AS 
ENDEMIA
S
SSA-APS-502.4.1
CURSO DE 
ENSINO 
MÉDIO 
COMPLETO
30 1.400,00
Progressão à Classe 
SSA-APS-502.4.2
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8
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO — CÓDIGO: SAD-200
CATEGORIA
FUNCIONAL
SÍMBOLO/CÓDI
GO/
CLASSE
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO 
(R$)
LINHAS VERTICAIS DE 
PROMOÇÃO
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
SAD-201.1
Curso de Ensino
Médio Completo
18
1.045,00
Progressão à Classe
SAD-201.2
SAD-201.2 6
1.050,24
Progressão à Classe
SAD-201.3
SAD-201.3 3
1.060,71
Progressão à Classe
SAD-201.4
SAD-201.4 2
1.066,99
Progressão à Classe
SAD-201.5
SAD-201.5 1 1.083,46
OPERADOR DE 
EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA
SAD-202.1 Curso de Ensino
Médio Completo mais curso de 
capacitação para operar 
programas DOS; WORD; 
WINDOWNS e EXCEL
10
1.045,00
Progressão à Classe
SAD-202.2
SAD-202.2 4
1.050,24
Progressão à Classe
SAD-202.3
SAD-202.3 3
1.060,71
Progressão à Classe
SAD-202.4
SAD-202.4 2
1.066,99
Progressão à Classe
SAD-202.5
SAD-202.5 1 1.083,46
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
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9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CÓDIGO: ANI-300
CATEGORIA
FUNCIONAL
SÍMBOLO/CÓDIGO/
CLASSE
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) LINHAS VERTICAIS DE 
PROMOÇÃO
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
ANI-301.1
Diploma de Curso 
Profissionalizante de 
Técnico de 
Enfermagem
10
1.045,00
Progressão à Classe
ANI-301.2
ANI-301.2 4
1.050,24
Progressão à Classe
ANI-301.3
ANI-301.3 3
1.060,71
Progressão à Classe
ANI-301.4
ANI-301.4 2
1.066,99
Progressão à Classe
ANI-301.5
ANI-301.5 1 1.083,46
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10
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO: SSA-500
CATEGORIA
FUNCIONAL
SÍMBOLO/CÓDIGO/
CLASSE
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) LINHAS VERTICAIS DE 
PROMOÇÃO
AGENTE 
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE
SSA-APS-502.2.1
8ª Série do Ensino 
Fundamental mais 
formação específica 
representada por 
introdutório de 
formação inicial e 
continuada
55
 1.400,00 Progressão à Classe
SSA-APS-502.2.2
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11
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS
ANE-101.4.1
ALFABETIZADO
20
1.045,00
Progressão à Classe
ANE-101.2
ANE-101.4.2 6
1.050,24
Progressão à Classe
ANE-101.3
ANE-101.4.3 5
1.060,71
Progressão à Classe
ANE-101.4
ANE-101.4.4 4
1.066,99
Progressão à Classe
ANE-101.5
ANE-101.4.5 3 1.083,46
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12
REFERENTE AO ANEXO III DA LEI 434/2009(alteração)
LEI MUNICIPAL Nº. 407/2008
PREFEITURA DO MUNICÍPIO BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
GRUPO DE ATIVIDADES DE APOIO E
SERVIÇOS GERAIS – A
VENCIMENTOS
CARGOS
VENCIMENTOS (R$)
C L A S S E S
A B C D E F G
Auxiliar de Serviços 
Gerais 1.045,00 1.050,24 1.055,47 1.060,71 1.066.99 1.073,27 1.078,51
Atendente de Saúde
1.045,00 1.050,24 1.055,47 1.060,71 1.066.99 1.073,27 1.078,51
Operador de Veículo 
Automotor 1.045,00 1.050,24 1.055,47 1.060,71 1.066.99 1.073,27 1.078,51
Telefonista
1.045,00 1.050,24 1.055,47 1.060,71 1.066.99 1.073,27 1.078,51
Vigia
1.045,00 1.050,24 1.055,47 1.060,71 1.066.99 1.073,27 1.078,51
ESTADO DA PARAÍBA
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13
GRUPO: DEMAIS ATIVIDADES
DE APOIO E DE
SERVIÇOS GERAIS – B
VENCIMENTOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS
VENCIMENTOS (R$)
C L A S S E S 
A B C D E F G
Agente Administrativo 1.045,00 1.050,24 1.055,47 1.060,71 1.066.99 1.073,27 1.078,51
ESTADO DA PARAÍBA
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14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
GRUPO: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
VENCIMENTOS
CARGOS
VENCIMENTOS (R$)
C L A S S E S
A B C D E F G
Assistente Técnico
Administrativo
1.045,00 1.050,24 1.055,47 1.060,71 1.066.99 1.073,27 1.078,51
Operador de Computador 1.045,00 1.050,24 1.055,47 1.060,71 1.066.99 1.073,27 1.078,51
Fiscal de Tributos 
Municipais
1.045,00 1.050,24 1.055,47 1.060,71 1.066.99 1.073,27 1.078,51
ESTADO DA PARAÍBA
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15
ANEXO II da MP 03/2020
Referente a Tabela 3 da Lei 470/10
Direção e 
Assessoramento Especial – SEM, DSC e DAE
SÍMBOLO VENCIMENTO
SECRETÁRIO 
ADJUNTO SEM￾2
1.277,46
SÍMBOLO VENCIMENTO
COORDENADOR 
SEM-1
2.500,00
COORDENADOR 
SEM-2
1.277,46
SÍMBOLO VENCIMENTO
DIRETOR 
DSC1
 
1.181,12
DIRETOR 
DSC-2
1.170,65
DIRETOR 
DSC-3
1.160,18
ESTADO DA PARAÍBA
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GABINETE DO PREFEITO
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16
SÍMBOLO VENCIMENTO
ASSESSOR 
DAE-1
1.081,12
ASSESSOR 
DAE-2 1.170,65
ASSESSOR 
DAE-3
1.053,38
ASSESSOR 
DAE 4 1.147,,62
SÍMBOLO VENCIMENTO
DAE-1 1.083,74
DAE-2 1.066,99
DAE-3 1.060,71
DAE-4 1.050,24
DAE-5 1.045,00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
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17
Referente a Tabela 4 da Lei 470/10
Direção e Assistência Intermediária – DAI
SÍMBOLO VENCIMENTO
DAI-1 1.083,74
DAI-2 1.066,99
DAI-3 1.060,71
DAI-4 1.050,24
DAI-5 1.045,00
SÍMBOLO VENCIMENTO
ASSESSOR 
DAI-1
1.083,74
ASSESSOR 
DAI-2 
1.066,99
ASSESSOR 
DAI-3
1.060,71
ASSESSOR 
DAI-4
1.050,24
ASSESSOR 
DAI-5
1.045,00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
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18
Referente Tabela 5 da Lei 470/10
REDE OFICIAL DE SAÚDE
Direção Hospitalar
SÍMBOLO VENCIMENTO
DHP-1 1.083,74
DHP-2 1.066,99
DHP-3 1.060,71
DHP-4 1.050,24
DHP-5 1.045,00

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