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materia nº 47/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaRequer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Governador do Estado solicitando reabertura dos hospitais para realização de cirurgias.
native_id604

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Proposição aprovada — Matéria aprovada e segue pra deliberação do Presidente.
2020-06-30 Aguardando votação por maioria simples de votos U Matéria inserida na Ordem do Dia aguardando votação.
2020-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria segue para debate e votação.
2020-06-16 Proposição inclusa no Expediente U Matéria encaminhada para o Expediente.
2020-06-16 Aguardando inclusão no Expediente U Matéria recebida pela Secretaria Legislativa, protocolada e aguardando inclusão no próximo Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-30T19:56:10.185210-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Jorge da Silva dos Anjos
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
APROVADO ( )
REPROVADO ( )
VOTOS FAVORÁVEIS ( )
VOTOS CONTRÁRIOS ( )
EM:_____/_____/______
REQUERIMENTO Nº 47/2020
Requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor 
João Azevedo Governador do Estado solicitando 
reabertura dos hospitais para realização de cirurgias.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, 
requeiro o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Governador da Paraíba, 
solicitando que ao menos metade dos hospitais da Paraíba sejam reaberto para realização de 
cirurgias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 16 de junho de 2020.
Vereador MDB
AO EXPEDIENTE DO DIA
16 DE JUNHO DE 2020
EM, 16 DE JUNHO DE 2020.
______________________
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Jorge da Silva dos Anjos
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
APROVADO ( )
REPROVADO ( )
VOTOS FAVORÁVEIS ( )
VOTOS CONTRÁRIOS ( )
EM:_____/_____/______
JUSTIFICATIVA
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem se dedicado de maneira justa para com a atenção especial ao 
combate a pandemia da COVID19 que assola o Brasil e a Paraíba. Porém, é fato que maioria dos 
hospitais de média complexidade não dispõe de UTI pra socorrer vítimas graves da COVID-19 e 
que 94% dos casos de doentes por essa infecção não carece de internamento hospitalar, 
conseguindo ser monitorados e medicados em casa, evitando superlotação na rede hospitalar 
estadual e municipal. Por outro lado, é fato que muitos chegam a morrer ou correm sério risco de 
morte por outras patologias de risco médio ou grave, porque estão com seus procedimentos
cirúrgicos suspensos sobre a desculpa de reserva dos hospitais só pra combater a PANDEMIA, algo 
que está comprovado que é desnecessário e fere o direito constitucional dos demais cidadãos 
acometidos de outras doenças, de receber atenção hospitalar. Assim sendo, penso que é urgente 
que ao menos metade dos Hospitais ou parte destes, sejam reservados para pessoas doentes de 
outras patologias, ao tempo em que reserva partes dos hospitais ou ala pra doentes do novo 
coronavírus.
Vereador MDB

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