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materia nº 43/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDispõe sobre o exame de Antígeno Prostático Específico (PSA) na rede pública de saúde do município de Bananeiras/pb e dá outras providências.
native_id61

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-24 Inserido na ordem do dia aguardando votação. P PL 43-2019

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-24T21:11:52.168569-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Gabinete do Vereador Gilson Rosário da Silva
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 43/2019.
“DISPÕE SOBRE O EXAME DE 
PSA (ANTÍGENO 
PROSTÁTICO ESPECÍFICO) 
NA REDE PÚBLICA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
BANANEIRAS/PB E OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O Vereador Gilson Rosário da Silva, usando as atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte 
projeto de lei:
Art. 1º - A todo cidadão com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco anos) anos será 
disponibilizado, na rede pública municipal de saúde ou conveniada com o SUS (Sistema Único de 
Saúde), o teste de PSA (Antígeno Prostático Específico), com indicação de exame de elucidação 
diagnóstica.
Art. 2º - Nos atendimentos a homens com quarenta e cinco anos ou mais, efetuados em 
unidades da rede pública de saúde, torna-se obrigatória a requisição para realização gratuita de 
exame de sangue, para apuração dos níveis de PSA (Antígeno Prostático Específico).
§ 1º - Nos atendimentos em qualquer outra especialidade médica, sempre que houver 
necessidade da realização de exames de sangue, deverá ser incluído na requisição o exame de PSA.
§ 2º - Quando em caráter meramente preventivo, cada paciente só deverá ser submetido a 
um exame de PSA por ano.
Art. 3º - O exame gratuito de PSA, requisitado pelo profissional médico, poderá ser realizado 
em serviço especializado do próprio município, ou com a instituição de parceria.
Art. 4º - Quando constatada pelo profissional médico a elevação anormal do índice de PSA, 
o paciente deverá ser encaminhado a médico urologista, para complementação dos exames e 
tratamento, se necessário.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Gabinete do Vereador Gilson Rosário da Silva
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
Art. 5º - Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário.
Bananeiras – PB, 18 de agosto de 2019
Gilson Rosário da Silva
Vereador

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