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materia nº 53/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-10-01
Ementa“Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências”.
native_id67

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Inserido na ordem do dia aguardando votação. P Projeto apresentando parecer favorável.
2019-10-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — PL encaminhado para a CCJR aguardando indicação do relator e parecer.
2019-10-01 Proposição inclusa no Expediente — Requerimento encaminhado para o Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-20T15:43:36.728584-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“Casa Odon Bezerra”
Gabinete do Vereador José Nicodemos da Costa
__________________________________________________________________________________________
Praça AntonioGracindo, s/n-Centro-Bananeiras-PB-CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010 - Fone: 3367-1021
e-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
1
PROJETO DE LEI Nº53/2019
(Autor: Vereador José Nicodemos da Costa)
“Institui, no âmbito Municipal, o Programa 
Doadores do Futuro, e dá outras providências”. 
O Vereador José Nicodemos da Costa, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o 
seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, a ser 
realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino. 
Art. 2º - O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos 
da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. 
Art. 3º - O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os 
alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de aulas, 
visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue e, para sua 
consecução, fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia / saúde. 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Bananeiras – PB, 30 de setembro de 2019.
JOSÉ NICODEMOS DA COSTA
Vereador - PSL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“Casa Odon Bezerra”
Gabinete do Vereador José Nicodemos da Costa
__________________________________________________________________________________________
Praça AntonioGracindo, s/n-Centro-Bananeiras-PB-CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010 - Fone: 3367-1021
e-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
2
JUSTIFICATIVA:
Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro 
pessoas. E é muito imprescindível que, desde a infância e adolescência, as pessoas sejam 
orientadas em relação à necessidade de doações voluntárias e regulares de sangue. 
Para quem recebe, a doação é muito importante e, para quem doa, a sensação é 
gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas! 
Cabe ressaltar que, atualmente, os estoques dos bancos de sangue do Brasil, são 
considerados baixos, com riscos de morte para quem sofre um acidente e/ou precisa realizar 
uma cirurgia ou, enfim, para quem necessita de uma transfusão de sangue. 
Neste sentido, faz-se necessário que os alunos e seus familiares sejam conscientizados 
sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma a multiplicar o número de 
doadores regulares.
O objetivo do presente Projeto de Lei, é a produção de trabalhos de incentivo ao ato de 
doação. A título de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda, poderão ser 
realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande circulação de pessoas.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovação da proposta em 
apreço.
Bananeiras – PB, 30 de Setembro de 2019.
JOSÉ NICODEMOS COSTA
Vereador - PSL

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