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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“Casa Odon Bezerra”
Gabinete do Vereador José Nicodemos da Costa
__________________________________________________________________________________________
Praça AntonioGracindo, s/n-Centro-Bananeiras-PB-CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010 - Fone: 3367-1021
e-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº53/2019
(Autor: Vereador José Nicodemos da Costa)
“Institui, no âmbito Municipal, o Programa
Doadores do Futuro, e dá outras providências”.
O Vereador José Nicodemos da Costa, usando as atribuições que lhe conferem a
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o
seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, a ser
realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º - O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos
da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue.
Art. 3º - O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os
alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de aulas,
visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue e, para sua
consecução, fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia / saúde.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Bananeiras – PB, 30 de setembro de 2019.
JOSÉ NICODEMOS DA COSTA
Vereador - PSL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“Casa Odon Bezerra”
Gabinete do Vereador José Nicodemos da Costa
__________________________________________________________________________________________
Praça AntonioGracindo, s/n-Centro-Bananeiras-PB-CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010 - Fone: 3367-1021
e-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
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JUSTIFICATIVA:
Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro
pessoas. E é muito imprescindível que, desde a infância e adolescência, as pessoas sejam
orientadas em relação à necessidade de doações voluntárias e regulares de sangue.
Para quem recebe, a doação é muito importante e, para quem doa, a sensação é
gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas!
Cabe ressaltar que, atualmente, os estoques dos bancos de sangue do Brasil, são
considerados baixos, com riscos de morte para quem sofre um acidente e/ou precisa realizar
uma cirurgia ou, enfim, para quem necessita de uma transfusão de sangue.
Neste sentido, faz-se necessário que os alunos e seus familiares sejam conscientizados
sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma a multiplicar o número de
doadores regulares.
O objetivo do presente Projeto de Lei, é a produção de trabalhos de incentivo ao ato de
doação. A título de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda, poderão ser
realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande circulação de pessoas.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovação da proposta em
apreço.
Bananeiras – PB, 30 de Setembro de 2019.
JOSÉ NICODEMOS COSTA
Vereador - PSL
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