| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Governo do Estado da Paraíba, ao Sr. Prefeito e a Secretaria de Saúde do município, solicitando dos mesmos parceria para realização de programa de Cidadania, referente a retirada de Identidades e CPFs imediata, neste município. |
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[ APROVADO mM REPROVADO ( |) em: 0// 06/J% E . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CAMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA Gabinete do Vereador Douglas Andrade da Costa AO EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2016. EM, 30 DE MAIO DE 2016. REQUERIMENTO Nº 141/2016 AR PRESIDENTE Autor(a): Vereador Douglas Andrade da Costa Senhor Presidente, j REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Governo do Estado da Paraíba, ao Sr. Prefeito e a Secretaria de Saúde do município, solicitando dos mesmos parceria para realização de programa de Cidadania, referente a retirada de Identidades e CPFs imediata, neste município. JUSTIFICATIVA A identidade e o CPF são documentos de identificação básica do cidadão, hoje são necessários para maioria de serviços utilizados no nosso país. Programas que fortaleçam a Cidadania são de grande importância para a população, já que ajudam na regularização das pessoas fazendo com que estas tenham acesso ao que antes não tinham. Em nossa cidade muitas pessoas precisam se deslocar para outras cidades para retirar de forma imediata estes documentos. Pessoas mais desfavorecidas, sem “condições, teriam oportunidade por meio desse programa de se regularizarem. Para isso se faz necessário essa parceria, onde o governo do estado traz a nossa Cidade o pessoal qualificado para retirada desses documentos, a prefeitura sede local apropriado e a secretaria de Saúde, por meio do laboratório do município, faz os exames de tipagem sanguínea, hoje obrigatório segundo a lei estadual nº 10.464 do ano de 2015, para retirada das identidades. segurança de nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 30/05/2016. Douglas Andrade da Costa Vereador Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:-contato(a)embananeiras.pb.gov.br Site: http:/www.embananeiras.pb.gov.br