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materia nº 150/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaREQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo empenho no sentido de realizar estudo de viabilidade para criar uma Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil.
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APROVADO (3
DE I M
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REPROVADO ()
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
Gabinete do Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva
AO EXPEDIENTE DO DIA
14 DE JUNHO DE 2016
EM, 13 DE JUNHO DE 2016.
a
REQUERIMENTO Nº150/2016
PRESIDENTE
cmaamacaco,
EM: 14 /06 JE
Autor(a): Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva
Senhor Presidente,
á
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o
Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo
empenho no sentido de realizar estudo de viabilidade para criar uma Secretaria
Municipal de Segurança e Defesa Civil.
JUSTIFICATIVA
Parece indisfarçável que a violência tem afrontado a população nos municípios.
Tristemente todos possuem um testemunho a dar. Vivenciamos uma espécie de epidemia.
Enquanto isso a Constituição Federal estabelece a segurança como garantia individual,
em seu artigo 5º, caput, e como direito social, em seu artigo 6º. Também dispõe, em seu art.
144, ser dever do Estado prover a segurança, embora ressalte ser direito e responsabilidade de
todos, não vedando que a municipalidade atue de forma conjunta e cooperativa na busca da
efetivação desta garantia. Ao contrário, o texto constitucional estimula a cooperação entre os
entes federados na busca da consecução dos fins a que se destina.
Por essa razão é que solicitamos o estudo de viabilidade para criar a Secretaria de
Segurança e Defesa Civil para aglutinar a Defesa Civil e a Guarda Municipal passando a
coordenar políticas públicas de segurança no âmbito municipal, de forma cooperativa e
colaborativa com o Estado.
Assim sendo, a presente propositura objetiva o estudo de viabilidade aglutinando
estrutura existente para execução de políticas publicas de segurança.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 13/06/2016.
Kilson Rayff Dantas da Silva Má
Vereador
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato(Dembananeiras.pb.gov.br
Site: http://www. cmbananeiras.pb.gov.br

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