| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2015 |
| Date | 2015-02-10 |
| Ementa | REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de criar órgão/setor competente para proceder a autorização, fiscalização e regulamentação de obra civil existentes neste no município. |
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APROVADO + PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ex ÃO/0a/da. CAMARA DE VEREADORES E BANANEIRAS “CASA UDON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA Gabinete do Vereador Kilsom Ras tr Dantas da Silva, CIR sy nero AQ EXPEDIENTE DO DIA | |. 03 DF 08 pros EM 02 de fevereiro de 2015 | REQUERIMENTO Nº 27/2015 | | | gl Autor(a): Vercador Kilson Rayfl Dantas da Silva Senhor Presidente. REQUEIRO à V. lixa. na lorma Regimental e após ouvido O Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de criar Órgao setor competente para proceder a autorização, lisculização « regulamentação de obra civil existentes neste no municipio, JUSTIFICATIVA O municipio de Baraneiras passa por um crescimento importante na construção civil em virtude dá instelação de Condomínios, Loteamentos e politicas habitacionais que impulsionam q setor. A estrutura existente no municipio não consegue atender à demanda e diversas obras tem ocoriido em irregularidades que tem causado prejuízo irreparável ao ordenamétito do código de obras e postura cegido pela legislação vigente. Assim sendo. a presente propositura objetiva disponibilizar aos usuários é aos municipes um serviço de melhor qualidade e que paranta O cumprimento da legislação vigente, Sala das Sessões da Cima Municipal de Bananciras, 02/02/2015 Vereador Vesação Mempomnio morasse Motcemita Rimini, PIAS fat SY Dn ago Dedafico FUI AT Vea yy RS PTE | uter phvguio (ot e-mpul gore gas Ni Dto oa as sã tatame