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materia nº 27/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2015
Date 2015-02-10
EmentaREQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de criar órgão/setor competente para proceder a autorização, fiscalização e regulamentação de obra civil existentes neste no município.
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APROVADO
+ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ex ÃO/0a/da.
CAMARA DE VEREADORES E BANANEIRAS
“CASA UDON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
Gabinete do Vereador Kilsom Ras tr Dantas da Silva,
CIR sy nero
AQ EXPEDIENTE DO DIA |
|. 03 DF 08 pros
EM 02 de fevereiro de 2015 |
REQUERIMENTO Nº 27/2015 | |
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Autor(a): Vercador Kilson Rayfl Dantas da Silva
Senhor Presidente.
REQUEIRO à V. lixa. na lorma Regimental e após ouvido O Plenário, que
seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de criar Órgao setor
competente para proceder a autorização, lisculização « regulamentação de obra
civil existentes neste no municipio,
JUSTIFICATIVA
O municipio de Baraneiras passa por um crescimento importante na
construção civil em virtude dá instelação de Condomínios, Loteamentos e
politicas habitacionais que impulsionam q setor.
A estrutura existente no municipio não consegue atender à demanda e
diversas obras tem ocoriido em irregularidades que tem causado prejuízo
irreparável ao ordenamétito do código de obras e postura cegido pela legislação
vigente.
Assim sendo. a presente propositura objetiva disponibilizar aos usuários é
aos municipes um serviço de melhor qualidade e que paranta O cumprimento da
legislação vigente,
Sala das Sessões da Cima Municipal de Bananciras, 02/02/2015
Vereador
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