br-locleg corpus explorer

← Bananeiras (PB)

norma nº 848/2019

Tipo Lei
Número / Ano 848 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaAltera o Art.1º da Medida Provisória Nº 3 de 2019 por erro de redação e permanecendo sem alteração dos demais dispositivos.
native_id100

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

1
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
LEI MUNICIPAL 848/2019
Altera o Art.lº da Medida
Provisória Nº 3 de 2019 por erro de
redação e permanecendo sem
alteração dos demais dispositivos.
Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 05, de 04 de
novembro de 2019, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da proposição
legislativa, e eu, Kilson Rayff Dantas da Silva, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho
às seguintes personalidades EJTEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA e EFRAIM DE
ARAUJO MORAIS, pelos serviços prestados à cultura paraibana e bananeirense.
Art. 2º. A entrega das comendas ocorrerá por ocasião das comemorações do 140º
Anos de Emancipação Política do Município.
Art. 3º. - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 20 de novembro de 2019.
o, Dantas dá Silva
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: secretaria()camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www .camarabananeiras.pb.gov.br

open original →