norma nº 194/2001

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI N.º 194/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito
Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a custear as despesas com
a construção do Centro de Geração de Emprego e Renda, no Distrito de Roma.
Parágrafo Único — O credito de que trata o caput deste Artigo terá a
seguinte classificação:
15 — Assistência e Previdência.
81 — Assistência.
486 — — Assist. Social Geral.
1036 -— Construção do Centro de Geração de Emprego e Renda.
2.10.00 — Secretaria de Assistência Social.
4000 Despesas de capital.
4100 — Investimento.
4110 — Obra e Instalação.
Art. 2.º - Os recursos para a cobertura deste Crédito, é proveniente da
anulação de Dotação Orçamentária, mediante Decreto do Executivo.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB., 04 de Maio de 2.001.
Da
Au, a Cavalcanti Neto
- Prefeito -
No caminho da mudança