norma nº 207/2001

espe PINS ESTADO DA PARAIBA
Fm NS PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS PUBLICADO NO JOM
Em: 447 fz je
LEI Nº 0207/2001 k
A
O DÁ NOVA REDAÇÃO AO $ II, DO
ARTIGO 2.º DA LEI N.º 197/01, QUE
CRIA O CARGO DE ASSESSOR
TÉCNICO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
QT
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º - O $ TI do artigo 2.º da Lei n.º 197/01, passa a vigorar com a seguinte
redação:
8 II — A remuneração a ser paga ao Assessor Técnico Contábil obedecerá ao
disposto no Artigo 1.º da Lei 203/01, Grupo Ocupacional PMB — SEM I.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
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E Gabinete do Prefeito.
4 Bananeiras/PB, 07 de Dezembro de 2001.
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No caminho da mudança