norma nº 229/2002

id E
mt REFEITURA MUNICIP
LEI Nº 0229/2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL — PPA 2002/2005
LEI N.º 0209/2001, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual
2002/2005 do Município de Bananeiras, de acordo com o Artigo 3.º da Lei 0209/2001
de 26 de Dezembro de 2001, os Demonstrativos abaixo:
e Demonstrativo dos programas finalisticos para o quadriênio 2002/2005.
e Demonstrativo do resumo dos programas por macroobjetivos para o
quadriênio 2002/2005.
e Demonstrativo do resumo dos programas finalisticos por macroobjetivo
para o quadriênio 2002/2005.
e Demonstrativo do resumo dos programas e ações por função e subfunção
para o quadriênio 2002/2005.
e Receita Prevista para o Quadriênio 2002/2005.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB, 12 de Dezembro de 2002.
l
aus a Cavalcanti Neto
Prefeito
H
Rua Cel. Antonio Pessoa, n.º 375 - Centro - Bananeiras-PB - CEP. 58.220-000
Fone: (83) 367-1129 / Fax: (83) 367-1080 / E-mail: pmbananciraspbídiaol.com