norma nº 210/2002

PTN ESTADO DA PARAIBA
P- Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 0210/2002.
DA NOVA REDAÇÃOA LEI N.º 139/98
INSTITUINDO O INCISO II AO ART.
1º CRIANDO O CARGO DE AGENTE
DE SUPERVISÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.1º. O Art. 1º da Lei nº 139/98 passará a vigorar com a seguinte
redação:
IH — Agente de supervisão com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, com remuneração especificada no Art. 2º desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB, 06 de Março de 2002.
L
August zerra Cavalcanti Neto
Prefeito
Rua Cel. Antonio Pessoa. n.º 375 - Centro - Bananciras-PB - CEP. 58.220-000
Fone: (83) 367-1129 / Fax: (83) 367-1080 / E-mail: pmbananeiraspbícao! com
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