norma nº 217/2002

JA PARAIBA
E- NE PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 0217/2002
REVOGA A LEI N.º 0208B, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2001, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º - Fica revogada a Lei n.º 0208B, de 26 de dezembro de 2001.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e, retroagirá
seu efeito a 1.º de janeiro de 2002.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB, 30 de Agosto de 2002.
aus DE. Cavalcanti Neto
feito
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