norma nº 219/2002

F- Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 219/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES
DE BANANEIRAS -— ASPIB E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1 º - Fica reconhecida de utilidade publica a Associação dos
piscicultores de Bananeiras - ASPIB.
Parágrafo único — A referida associação a que se refere o artigo primeiro, é
pessoa jurídica, para fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira,
fundada em 06 de abril de 2002 com CNPJ 05.074.674/0001-54, tendo como sede no
município de Bananeiras Estado da Paraíba.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB, 29 de Agosto de 2002.
asa a Cavalcanti Neto
Prefeito
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