norma nº 222/2002

PIN STA afajnA
F- Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 222/2002
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO
PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
ESPORTIVA E, DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno
com uma área de 4.860 m?, no Sítio Jaracatiá, zona rural deste município.
Parágrafo Único — A área a ser adquirida, destinar-se-á a construção de
uma Unidade Esportiva.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB, 26 de Setembro de 2002.
aumebe. a Cavalcanti Neto
Prefeito
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