br-locleg corpus explorer

← Bananeiras (PB)

norma nº 759/2017

Tipo Lei
Número / Ano 759 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MONTE CARMELO COODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id107

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 759, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL MONTE CARMELO- COODESC, E
DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa de Desenvolvimento
Social Monte Carmelo- COODESC, e dá outras providências.
Parágrafo único - referida entidade a que se refere o artigo primeiro, é pessoa
jurídica, para fins não lucrativos, fundada em 04 de outubro de 2016, CNPJ:
26.287.469/0001-47, tendo sede no Sítio Monte Carmelo, CEP; 58220-000, no
município de Bananeiras, Estado da Paraíba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 10 de Agosto de 2017.
Douglas Lucena Moura de Medeiros
Prefeito Constitucional

open original →