| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 2017 |
| Date | 2017-08-10 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MONTE CARMELO COODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 759, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MONTE CARMELO- COODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa de Desenvolvimento Social Monte Carmelo- COODESC, e dá outras providências. Parágrafo único - referida entidade a que se refere o artigo primeiro, é pessoa jurídica, para fins não lucrativos, fundada em 04 de outubro de 2016, CNPJ: 26.287.469/0001-47, tendo sede no Sítio Monte Carmelo, CEP; 58220-000, no município de Bananeiras, Estado da Paraíba. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras, 10 de Agosto de 2017. Douglas Lucena Moura de Medeiros Prefeito Constitucional