norma nº 257/2003

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Ne A PARAIBA
= PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 0257/2003
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL -— PPA —-—
2002/2005, LEI N.º 0229/2002 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º — Fica o Poder executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual
2002/2005 do município de Bananeiras, de acordo com o Artigo 1º da Lei nº
0229/2002 de 12 de Dezembro de 2002, os demonstrativos abaixo com os valores e
metas consagradas no orçamento de 2002/2003/2004.
1.1 — Demonstrativo dos programas finalísticos para o quadriênio
2002/2005.
1.2 - Demonstrativo do Resumo dos programas por macro-objetivos para o
quadriênio 2002/2005.
1.3 — Demonstrativo do resumo dos programas finalísticos por macro-
objetivo para o quadriênio 2002/2005.
1.4 — Demonstrativo do resumo dos programas e ações por funções e sub-
função para o quadriênio 2002/2005.
1.5 — Receita Prevista para o quadriênio 2002/2005.
1.6 — Demonstrativo de programas finalísticos.
1.7 — Demonstrativo de Programas Administrativos.
Rua Cel. Antonio Pessoa. n.º 375 - Centro - Bananceiras-PB - CEP. 58220-000 O)
Fone: (83) 367-1129 / Fax: (83) 367-1080 / E-mail: pmbananeiraspbid aol.com Mo caminho da mudança
DO ; a ESTA já PARAIBA
E» NE PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB, 30 de Dezembro de 2003.
AL Cavalcanti Neto
Prefeito
Rua Cel. Antonio Pessoa, n.º 375 - Centro - Bananciras-PB - CEP. 58.220-000 1
Fone: (83) 367-1129 / Fax: (83) 367-1080 / E-mail: pmbananeiraspbígiao!. com Ho cntedo ac aisáónad