norma nº 259/2003

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NE STADO DA PARAIRA
a PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 0259/2003
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E METAS
ORÇAMENTÁRIAS DE 2003.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentárias n º 0215/2002, metas do exercício de 2003, de acordo com o Artigo 33,
a meta abaixo discriminada:
1.1 — Quadro n º 7 — PRIORIDADES METAS/AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Programa: 0511 — Recursos hídricos - Recuperação, cobertura e urbanização
do Canal.
Art. 2º — Fica o Poder executivo autorizado a excluir da Lei de Diretrizes,
as metas abaixo discriminadas:
1) Quadro nº 07 - Prioridades Metas/Ação da Administração para o exercício de 2003
PROGRAMA: (0646 — Matadouro Público - 1 — Melhoramento e ampliação do
Matadouro Público, ,
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Rua Cel, Antonio Pessoa, n.º 375 - Centro - Bananeiras-PB - CEP. 58,220-000 Ê
Fone: (83) 367-1129 / Fax: (83) 367-1080 / E-mail: pmbananciraspbi&aol.com Ho Ea mudiaçã
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LO PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
2) Quadro nº 07 - Prioridades Metas/Ação da Administração para o exercício de 2003
PROGRAMA: 1201 — Manutenção e conservação de bens imóveis — 1 — Construção,
Recuperação e Ampliação de Prédios Públicos.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB, 30 de Dezembro de 2003.
aumub. erra Cavalcanti Neto
Prefeito
Rua Cel. Antonio Pessoa. n.º 375 - Centro - Bananciras-PB - CEP, 58.220-000 i
: 367-112 e e «mail: i à)
Fone: (83) 367-1129 / Fax: (83) 367-1080 / E-mail: pmbananciraspbigiaol.com Mo caminho da mudança