norma nº 260/2004

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& PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Em, — go! ,04
LEI Nº 0260/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º - Fica aberto um Crédito Especial no valor de R$ 45.013,00
(Quarenta e Cinco Mil e Treze Reais), destinado ao pagamento pela execução de obras
— construção de pequenos açudes, em exercícios anteriores e, terá a classificação
abaixo discriminada:
08.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
- Recurso/OGU/Prodesa/CEF
17.544.511.1018 — Construção, recuperação de poços artesianos, barragens
e recuperação do canal.
4000.00 — Despesas de Capital
44.90.9200 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 45.013,00
Art. 2.º - Os recursos para a cobertura deste crédito é proveniente de
anulação das seguintes dotações:
08.00 — Secretaria de Obras e Serviços Públicos
17.544.0511.10.19 — Recuperação, cobertura e urbanização do canal.
1.1.01.00.00 - Ordinária
4.4.90.51.01 — Obras e Instalação R$ 25.013,00
4.4.90.52.01 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
17.512.0611.1017 — Construção de galerias, rede de esgoto, sistema de
eepiiocnonienngera,
Rua Cel. Antonio Pessoa, n.º 375 - Centro - Bananeiras-PB - CEP. 58.220-000
Fonc: (83) 367-1129 / Fax: (83) 367-1080 / E-mail: pmbananciraspb(Giaol.com A
oie ESTADO DA PARAIRA
& PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
1.1.01.00.00 - Ordinária
4.4.90.51.01 — Obras e Instalação R$ 15.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB, 13 de Janeiro de 2004.
)
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
Prefeito
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