norma nº 262/2004

PUBLICADO NO JOM
INE ESTADO DA PARAIBA
La PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 0262/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.
3.º E AO 83 DO ART. 7.º DA LEI
N.º 0240/2003.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEL
Art. 1º - O Art. 3.º da Lei n.º 240/2003, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 3.º - Fica elevado a quantidade de vagas do Quadro Permanente de Magistério
Público Municipal de Bananeiras, obedecendo a seguinte distribuição:
QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO
ad VENCIMENTO em R$
jo 75 PROFESSOR CLASSE A
16 PROFESSOR CLASSE B |
03 PROFESSOR CLASSE € | 400,00
Art. 2.º- 0 83 do Art. 7.º passa a vigorar com a seguinte redação:
$ 3º - O grupo de Atividade do Magistério, com 94 (noventa e quatro) vagas, em
cargos de provimento efetivo (anexo 1), inerentes às atividades do magistério e os seguintes
especialistas em educação: Planejador Educacional e Supervisor Pedagógico, com as
seguintes classes:
a) professor;
b) especialista em educação.
Art. 3.º - Os efeitos dessa Lei retroagem para 04 de setembro de 2003.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Bananeiras/PB, 14 de Abril de 2004.
()
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
refeito
H
RAS E CS AN ADO ee A DS De aa H
Rua Cel. Antonio Pessoa, n.º 375 - Centro - Bananeiras-PB - CEP. 58.220-000 1
Fone: (83) 367-1129 / Fax: (83) 367-1080 / E-mail: pmbananeiraspb(daol.com Ho a mudança