norma nº 394/2008

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 394, DE 02 DE MAIO DE 2008.
ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS DA
LEI MUNICIPAL Nº. 312/2005, 388/2008 E
346/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
nd DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - Os Anexos com o número de cargos e as tabelas
remuneratórias constantes das Leis Municipais nº. 312, de 30 de novembro
de 2005, Lei Municipal nº. 388/2008, nº. 343 de 20 de setembro de 2006 e
- nº. 346 de 13 de dezembro de 2006 passam a vigorar com os valores
« constantes do ANEXO | da presente Lei.
Art. 2º. — Esta lei entra em vigor em primeiro de março de 2008.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Bananeiras, 02 de maio de 2008.
e
E" Vice: CObc MO ro Per,
K “MARTA ELEONORA GAÃO RAMALHO
PREFEITA DO MUNICIPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB - CEP 58220-000 x
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 etes is PN DN
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Banaâneiras
Para todos E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANEXO I
ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS,
CRIADOS PELA LEI Nº.
DE JANEIRO DE 2008 E DO PLANO DE CARGOS,
DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS,
PERMAMENTE DE PESSOAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
312 /2005 e ALTERADO PELA LEI Nº.
CARREIRAS E VENCIMENTOS
388. DE 03
QUADRO
CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 343, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 E 346, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2006.
A N E XxX O TIT
Tabela 3
Direção e Assessoramento Especial - DAE
REMUNERAÇÃO (R$)
GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO
SÍMBOLO | VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO TOTAL
DAE-1 300,00 600,00 900,00. |
DAE-2 250,00 450,00 700,00
DAE-3 200,00 300,00 500,00
DAE-4 160,00 260,00 420,00
DAE-5 155,00 260,00 415,00
A N E XxX O III
Tabela 4
Direção e Assistência Intermediária - DAI
REMUNERAÇÃO (R$)
GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO
SIMBOLO VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO TOTAL
DAI-1 100,00 320,00 420,00
DAI-2 100,00 418,00 418,00
DAI-3 100,00 417,00 417,00
DAI-4 100,00 316,00 416,00
DAI-S 100,00 315,00 415,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 so
Fone: (083) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
Bananeira
==—=——=——
Para todos EE
dr
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
AN E X O III
Tabela 5
REDE OFICIAL DE SAÚDE
Direção Hospitalar
REMUNERAÇÃO (RS)
GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO
SÍMBOLO | VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO TOTAL
DHP-1 200,00 400,00 600,00
DHP-2 150,00 350,00 500,00
DHP-3 100,00 320,00 420,00
DHP-4 100,00 316,00 416,00
DHP-5 100,00 315,00 415,00
AN E X O III
Tabela 6
REDE OFICIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Direção Escolar
REMUNERAÇÃO (R$)
GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO
SÍMBOLO | VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO TOTAL
DSC-1 100,00 320,00 420,00
DSC-2 100,00 317,00 417,00
DSC-3 100,00 316,00 416,00
DSC-4 100,00 315,00 415,00. |
puro
/ /
U
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220- pie res 54
Fone: (0"*83) 367 1129 — FAX — (0"*83) 367 1080 KRA
Site: www.bananeiras.pb.gov.br ras
Para todos me
É ;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
LEI MUNICIPAL Nº. 346 DE 13/12/2006 - ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
ANE-101.1 50 415,00 Progressão à Classe
ANE-101.2
q o
'á
ã ANE-101.2 A e 418,00 Progressão à Classe
q E
H $ â á ANE-101.3
H E ANE-101.3 A E) Progressão à Classe
B EE: ANE-101.4
É -101.4 a) 07 Progressão à Classe
a ANE-101.5
a [à]
-101.5 | 05 |
ANE-102.1 fad aind Progressão à Classe
2 ANE-102.2
ER
má 5 -102.2 12 Progressão à Classe
SB ANE-102.3
Ha
E a -102.3 . E Progressão à Classe
Ra e] ANE-102.4
H
8 ANE-102.4 a Progressão à Classe
: a E ANE-102.5
[a [5
ES E
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB - CEP 58220-000 | asd x
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 esestaise RIR PA
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Bananeir as
Para todos EE
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LEI MUNICIPAL Nº. 346 DE 13/12/2006 - Continuação ANEXO |
Progressão à Classe
ANE-104.2
ANE-104.1
ANE-104.2
ANE-104.3
ANE-104.4
Progressão à Classe
ANE-104.3
Progressão à Classe
ANE-104.4
Progressão à Classe
ANE-104.5
GUARDA MUNIICIPAL
ALFABETIZADO
ANE-104.5
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB - CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 sinos Á
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Bánaneiras
Para todos TE
LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 13/12/2006
ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE
MOTORISTA
CLASSE “D”
Fr :
[=]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
— Continuação ANEXO |
o 15 | 415,00 | Progressão à Classe
ANE-105.1 Ê ANE-105.2
q Progressão à Classe
ANE-105.2 Lo ANE-105.3
8 3 465,00 | Progressão à Classe
ANE-105.3 E ANE-105.4
& 512,00 | Progressão à Classe
ANE-105. 4 u ANE-105.5
fe
Certificado del 15 415,00 Progressão à Classe
ANE-106.1 | conclusão da ANE-106.2
ao dérmis. do 429,00 | Progressão à Classe
ANE-106.2 | Ensino ANE-106.3
Fundamental nr mom
mais Carteira 471,00 | Progressão à Classe
ANE-106.3 I nacional de ANE-106.4
Habilitação 519,00 | Progressão à Classe
ANE-106.4 CLASSE “D” ANE-106.5
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro - Bananeiras-PB — CEP 58220-000 J o x
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 amem RINTA
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Bananeiras
Para todos E
CATEGORIA
FUNCIONAL
Auxiliar
de
Enfermagem
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PLANO DE CARGOS,
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
Nº. 346 DE 13/12/2006 - ANEXO II (ART. 1º,
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO EM SAÚDE
CODIGO/CLASSE/
SIMBOLO
SSA-APS-502.1.1
CÓDIGO: SSA-APS-502
ESCOLARIDADE | QUANTIDADE
EXIGIDA
SSA-APS-502.1.2
VENCIMENTO
(R$)
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
II)
LINHAS DE PROMOÇÃO
Progressão à Classe
SSA-APS-502.1.2
8º Série do
Ensino
SSA-APS-502.1.3
Progressão à Classe
SSA-APS-502.1.3
Fundamental
mais formação
SSA-APS-502.1.4
Progressão à Classe
SSA-APS-502.1.4
específica
SSA-APS-502.1.5
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Progressão à Classe
SSA-APS-502.1.5
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
Site: wyw.bananeiras.pb.gov.br
Bananeiras
EEE Poa todosiã
(o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 346 DE 13/12/2006 - Continuação ANEXO Il
SSA-APS-502.3.1 30 415,00 | Progressão à Classe
EE!
a SSA-APS-502.3.2
E] a SSA-APS-502.3.2 á ZA 418,00 | Progressão à Classe
Hoy ja) SSA-APS-502.3.3
E HEA [SSA-RPS-502.3.3 q 459,00 | Progressão à Classe
ER: fa E] SSA-APS-502.3.4
SSA-APS-502.3.4 E ÉS] Progressão à Classe
SSA-APS-502.3.5
SSA-RES-502,3.5 [DRE Es
SSA-APS-502.4.1 à
Progressão à Classe
SSA-APS-502.4,2
SSA-APS-502.4.2
SSA-APS-502.4.3
Progressão à Classe
SSA-APS-502.4.3
Progressão à Classe
SSA-APS-502.4.4
Progressão à Classe
SSA-APS-502.4.5
EPIDEMIOLÓGICA
Curso de Ensino
Médio completo
VIGILÂNCIA
AGENTE DE
SSA-APS-502.4.4
SSA-APS-502.4.5
SSA-APS-502.5.1
Progressão à Classe
SSA-APS-502.5.2
Progressão à Classe
SSA-APS-502.5.3
Progressão à Classe
SSA-APS-502.5.4
Progressão à Classe
SSA-APS-502.5.5
SSA-APS-502.5.2
Curso de Ensino
Médio completo
SSA-APS-502.5.3
SSA-APS-502.5.4
AGENTE DE
VIGILÂNCIA
SANITARIA
SSA-APS-502.5.5
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB - CEP 58220-000 ), ó x
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 nine RAIN PR
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Bananeiras
Para tados E
R R
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 13/12/2006 - ANEXO III (ART. 2º, 1) |
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO — CÓDIGO: SAD-200
CATEGORIA SIMBOLO/CÓDIG ESCOLARIDADE QUANTIDAD VENCIMENTO LINHAS VERTICAIS DE
FUNCIONAL o/ EXIGIDA E (R$) PROMOÇÃO
CLASSE |
SAD-201.1 15 415,00 Progressão à Classe |
SAD-201.2
SAD-201.2 429,00 Progressão à Classe
Curso de Ensino SAD-201.3
SAD-201.3 Médio Completo 471,00 Progressão à Classe
SAD-201.4
SAD-201,4 Progressão à Classe
SAD-201.5
SAD-Z01:5 o
SAD-202,1 Curso de Ensino 415,00 Progressão à Classe
Médio Completo mais SAD-202.2
SAD-202.2 curso de capacitação 429,00 Progressão à Classe
para operar programas SAD-202.3
SAD-202.3 DOS; ar s 471,00 Progressão à Classe
SAD-202.4 |
SAD-202.4 Progressão à Classe
SAD-202.5
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE
OPERADOR DE
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA
ly
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 —- Centro — Bananeiras-PB - CEP 58220-000 U .
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 A 4
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Bananeiras
Pira todo
CATEGORIA
FUNCIONAL
TECNICO DE
ENFERMAGEM
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
LEI MUNICIPAL Nº. 346 DE 13/12/2006 - ANEXO V (ART. 2º, III)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CÓDIGO: ANI-300
SIMBOLO/CÓDIGO/ ESCOLARIDADE QUANTIDADE | VENCIMENTO | LINHAS VERTICAIS DE
CLASSE EXIGIDA (R$) PROMOÇÃO
ANI-301.1 10 420,00 Progressão à Classe
ANI-301.2
Diploma de Curso ANI-301.3
Profissionalizant eremmoamm
Enfermagem ANT=S0 4
ANI-301.4 Progressão à Classe
VM
Iva
/
/
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 - Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (083) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 pda pá
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Bana
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
LEI MUNICIPAL Nº. 346 DE 13/12/2006 - ANEXO VI (ART. 2º, IV)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: ANS-600
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
CATEGORIA
FUNCIONAL
SIMBOLO/CÓDIGO/
CLASSE
ANS-601.1
ANS-601.2
ANS-601.3
ANS-601.4
ANS-602.1
ANS-602.2
ANS-603.1
ANS-603.2
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB - CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
LINHAS VERTICAIS DE
PROMOÇÃO
Progressão à Classe
ANS-601.2
Progressão à Classe
ANS-601.3
Progressão à Classe
ANS-601.4
Diploma
Curso Superior
Específico
ASSISTENTE
SOCIAL
Diploma
Curso Superior
Específico
Progressão à Classe
ANS-602.2
Diploma de
Curso Superior
Específico
Progressão à Classe
ANS-603.2
FARMACÊU | BIOQUÍMICO
TICO
dt
11
Site: www.bananeiras. pb.gov.br Bananeiras
Para todos Es
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANS-604.1
Diploma de
ANS-604.2 Curso Superior
Específico
ANS-604.3
ANS-605.1
ANS-605.2
ANS-606.1 Diploma de Curso Superior Progressão à
Específico Classe
ANS-606.2
Progressão à Classe
ANS-604,2
Progressão à Classe
ANS-604.3
FISIOTERAPEUT
A
Diploma de
Curso Superior
Específico
Progressão à Classe
ANS-605.2
NUTRICIONISTA
ANS-606.2
PSICÓLOGO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 ut
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Bananeiras
n p)
J
12
Pars todos E&
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 13/12/2006 - ANEXO VII (ART.5º)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
ANE-101.4.1
ANE-101.4.,2
Progressão à Classe
ANE-101.2
Progressão à Classe
ANE-101.3
Progressão à Classe
ANE-101.4
Progressão à Classe
ANE-101.5
ANE-101.4.3
ANE-101.4.,4
ANE-101.4.5
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 - Centro - Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
ab)