norma nº 395/2008

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 395, DE 02 DE MAIO DE 2008.
RECONHECE como ENTIDADE
FILANTRÓPICA E DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE ROMA DE BAIXO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, — Fica reconhecido como Entidade Filantrópica e de Utilidade
Pública a Associação Comunitária de Roma de Baixo, e dá outras
providências.
Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, — Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 02 de maio de 2008.
e cu Fe CUroetore CE7cEe
( MARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
PREFEITA DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 XX x
Fone: (083) 367 1129 — FAX — (083) 367 1080 trsemaeçom PR DA
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