norma nº 396/2008

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 396, DE 02 DE MAIO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BANANEIRAS-PB E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - A remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de
Bananeiras, ocupantes dos cargos instituídos pela Lei nº. 274, de 30 de
dezembro de 2004, passará a ser os constantes dos anexos | e Il, partes
integrantes desta Lei.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2008.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
4 Bananeiras, 02 de maio de 2008.
RTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
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MA
PREFEITA DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 x x x
Fone: (083) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 era proa PN Da
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Bananeiras
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANEXO |
CARGOS EFETIVOS
CATEGORIA FUNCIONAL VENCIMENTO
ASSISTENTE LEGISLATIVO | 474,00
ASSIST. DE DOCUMENTAÇÃO PARLAMENTAR 474,00
DIGITADOR 1 474,00
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 415,00
VIGILANTE 415,00
ANEXO II ”
CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÃO VENCIMENTO
SECRETÁRIO GERAL 890,00
CONSULTOR JURÍDICO 890,00
TESOUREIRO 601,00
CHEFE DE GABINETE 424,00
DIRETOR DE DIVISÃO DE PESSOAL 424,00
DIRETOR DE DIV. DE ASS. PLENÁRIO 424,00
ASS. TÉCNICO LEGISLATIVO 415,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 415,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
Site: ww.bananeiras.pb.gov.br
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