norma nº 397/2008

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 397, DE 02 DE MAIO DE 2008.
DENOMINA DE CONJUNTO
“MIRELLE BARROS DOS SANTOS”,
(O) CONJUNTO HABITACIONAL
LOCALIZADO NO DISTRITO DE
MAIA, NESTE MUNICÍPIO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. — Fica denominado de Conjunto “MIRELLE BARROS DOS
SANTOS”, o novo conjunto habitacional, localizado no Distrito de Maia,
neste município, dá outras providências.
Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. —- Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 02 de maio de 2008.
Lrcale Meoetaro Bic
MARTA ELEONORA ARÍ AGÃO RAMALHO
PREFEITA DO MUNICÍPIO
uz Ce! Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 XxX x
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