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norma nº 403/2008

Tipo Lei
Número / Ano 403 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaCRIA PRAÇAS DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS.
native_id1115

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e od
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 403, DE 28 DE MAIO DE 2008.
CRIA PRAÇAS DE TÁXIS NO
MUNICIPIO DE BANANEIRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. — Ficam criadas 04 (quatros) praças de táxis no Município de
Bananeiras.
Art. 2º. — As praças de táxis às quais se refere o artigo anterior serão
localizadas nos Distritos de Roma, Vila Maia, Chã do Lindolfo e Tabuleiro,
com número de 12 (doze) vagas em cada praça.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 28 de maio de 2008.
/ cla E bio za Co CCEE
( MARTA ELEONORA A ) RAMALHO
PREFEITA DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 . x DA
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 Es ES É» *
Site: www.bananeiras.pb.gov.br Elec

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