| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | CRIA PRAÇAS DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. |
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e od ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 403, DE 28 DE MAIO DE 2008. CRIA PRAÇAS DE TÁXIS NO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. — Ficam criadas 04 (quatros) praças de táxis no Município de Bananeiras. Art. 2º. — As praças de táxis às quais se refere o artigo anterior serão localizadas nos Distritos de Roma, Vila Maia, Chã do Lindolfo e Tabuleiro, com número de 12 (doze) vagas em cada praça. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras, 28 de maio de 2008. / cla E bio za Co CCEE ( MARTA ELEONORA A ) RAMALHO PREFEITA DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 . x DA Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 Es ES É» * Site: www.bananeiras.pb.gov.br Elec