norma nº 408/2008

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 408, DE 04 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS), PARA O
FIM QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. — Fica o chefe do Poder Executivo do Município de Bananeiras,
autorizado a abrir um Crédito adicional Especial na quantia de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para tender a execução das
despesas com a implantação e manutenção de estufa para produção de
flores em comunidades.
Art. 2º - As despesas de que trata o artigo 1º desta lei, terá a seguinte
classificação contábil orçamentária:
2.09.00 SEC. SERV. RURAIS/MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
244 Assistência Comunitária
2025 Infra Estrutura Agrícola
1041 Implantação de Estufa para Produção de Flores
4.4.90.51.01 Obras e Instalações... R$ 1000.000,00
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente ... 20.000,00
2055 Manter e apoiar a floricultura
3390.30.01 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
3390.36.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 10.000,00
Física p)
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 ARO
Fone: (083) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 SARA
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
3390.39.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 5.000,00
Jurídica
To ta Il R$ 150.000,00
Art. 3º. — Constituirá fontes de recursos para cobertura do Crédito de
que trata a presente Lei, os definidos nos itens |, Ile Ill do 8 1º, do art. 43 da
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 04 de junho de 2008.
Adao CRéomuaa 92 -
ARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
PREFEITA DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 '
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