norma nº 410/2008

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 410, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL REALIZAR PERMUTA
DE TERRENO NO DISTRITO DE
ROMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. — Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a
realizar permuta de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Bananeiras, inscrito no Registro Geral de Imóveis, no livro de nº. 2-B, fls.
133, R-01-434, localizado no Distrito de Roma, medindo 30,0 metros de
frente e fundos por 20,0 metros de comprimento de ambos os lados com
terreno de propriedade do Senhor Francisco de Assis Salustiano Lucena,
CPF nº. 165.049.218-90, medindo 12,0 metros de frente e fundos por 13,0
metros de comprimento de ambos os lados, no Sitio Lagoa do Matias ao lado
do Grupo Escolar “Nicolau Lucena de Moura”, parte integrante de escritura
inscrita no registro geral de imóveis deste município no livro 2-S, fls 41, R-08
2917.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 11 de junho de 2008.
pl tuto Eleo Lerzame CO CEEA
(MARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
PREFEITA DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro - Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (083) 367 1129 — FAX - (0*“83) 367 1080 <
Site: www bananeiras.pb.gov.br E