norma nº 427/2008

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 427, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
JOVENS DA ARTE E CULTURA -
AJAC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS, PB, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de
Jovens da Arte e Cultura — AJAC, e dá outras providencias.
Parágrafo Único — A referida entidade a que se refere o artigo
primeiro, é pessoa jurídica, para fins não lucrativos, fundada em 25 de
novembro de 2007, CNPJ: 09.471.604/0001-90, tendo sede à Rua
Dionísio Maia, 05, CEP: 58220-000, no município de Bananeiras,
Estado da Paraíba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 18 de dezembro de 2008.
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(MARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
PREFEITA DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 oa
Fone: (0'*83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 am
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 417, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
DENOMINA DE RUA “JOSEFA
PEDRO DAS NEVES”, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. — Fica denominada de RUA “JOSEFA PEDRO DAS NEVES”,
a artéria que liga a residência do Sr. Damião Felipe à residência da Sra.
Frassinete Martiniano, no Conjunto Mirelle Barros, no Distrito de Vila Maia.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 18 de junho de 2008.
Adote Cleotcea Orcs
(MARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
PREFEITA DO MUNICIPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 XX se
Fone: (07*83) 367 1129 — FAX — (0"*83) 367 1080 PRENER
Site: www.bananeiras.pb.gov.br