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norma nº 767/2017

Tipo Lei
Número / Ano 767 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaInstitui a Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem.
native_id115

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BANANEIRAS
GOVERNO MUNICIPAL
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 767, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À
SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e
eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Bananeiras a Semana Municipal de
Prevenção à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente, durante a semana
que antecede o Dia dos Pais.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem tem como objetivos
específicos:
I- Promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à saúde do
homem, atividades físicas e de lazer;
II - Explanar conhecimentos importantes para a saúde do homem nas
diferentes etapas de sua vida, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que
impeçam cuidados necessários para uma vida saudável;
Hi - Atender preferencialmente à população masculina, em consultas a
profissionais da área de urologia, odontologia, Fisioterapia, Cardiologia entre
outros profissionais da área da saúde.
Art. 3º Na Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, vários eventos
educativos, culturais e sociais serão realizados como:
T- debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas,
atividades físicas, esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que
abordem temas relacionados à prevenção da saúde do homem;
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BANANEIRAS
GOVERNO MUNICIPAL
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
II - campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva,
planejamento familiar, tabagismo, alcoolismo, nutrição, higiene pessoal e bucal,
primeiros socorros e qualquer temática que envolva o bem estar e a saúde do
homem;
IH - distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre
formas de prevenir e combater doenças tais como: diabetes, hipertensão arterial,
doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, câncer de próstata, coração, disfunções
sexuais e outros;
IV - palestras sobre pedofilia e drogas realizadas por psicólogos;
V - outras atividades relativas ao tema.
Art. 4º Durante a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, o poder
público municipal poderá oferecer aos homens atendimento médico preventivo com
realização de exames adequados a cada faixa etária.
Art. 5º A realização e o gerenciamento das atividades de que trata esta Lei será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bananeiras.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 11 de Setembro de 2017.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal

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