| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 767 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem. |
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BANANEIRAS GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 767, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituída no Município de Bananeiras a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente, durante a semana que antecede o Dia dos Pais. Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem tem como objetivos específicos: I- Promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à saúde do homem, atividades físicas e de lazer; II - Explanar conhecimentos importantes para a saúde do homem nas diferentes etapas de sua vida, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que impeçam cuidados necessários para uma vida saudável; Hi - Atender preferencialmente à população masculina, em consultas a profissionais da área de urologia, odontologia, Fisioterapia, Cardiologia entre outros profissionais da área da saúde. Art. 3º Na Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, vários eventos educativos, culturais e sociais serão realizados como: T- debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas, esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que abordem temas relacionados à prevenção da saúde do homem; /f / BANANEIRAS GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS II - campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, planejamento familiar, tabagismo, alcoolismo, nutrição, higiene pessoal e bucal, primeiros socorros e qualquer temática que envolva o bem estar e a saúde do homem; IH - distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de prevenir e combater doenças tais como: diabetes, hipertensão arterial, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, câncer de próstata, coração, disfunções sexuais e outros; IV - palestras sobre pedofilia e drogas realizadas por psicólogos; V - outras atividades relativas ao tema. Art. 4º Durante a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, o poder público municipal poderá oferecer aos homens atendimento médico preventivo com realização de exames adequados a cada faixa etária. Art. 5º A realização e o gerenciamento das atividades de que trata esta Lei será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bananeiras. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 11 de Setembro de 2017. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS Prefeito Municipal