br-locleg corpus explorer

← Bananeiras (PB)

norma nº 435/2009

Tipo Lei
Número / Ano 435 / 2009
Date 2009-03-25
EmentaAUTORIZA AO CHEFE DO PODER ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 40.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id1150

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 25 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA
MIL REAIS) PARA O FIM QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial na quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para
atender as despesas com a aquisição por compra de veículos para servir ao
setor de Educação do município.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei terão a seguinte
programação funcional programática:
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
306 Ensino Fundamental
2014 Melhoramento do Ensino Fundamental
1.040 Aquisição de veículos para o setor
educacional.
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
Som a... e... R$ 40.000,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 - Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220 IE
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
WWW. ii pb.gov.br
ERR: pés Ep A
psnangivas ad
PR DR A NS Evteito or unicef unicef
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de
que trata a presente lei, correrão por conta das fontes de recursos definidos
nos itens |, Ile III S 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e
publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de Fevereiro de 2009.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Bananeiras, 25 de março de 2009.
/
cuta ALapa mo (7 LA
RTA ELEONORA ARAG RAMALHO
PREFEITA DO MUNICIPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
www.bananeiras.pb.gov.br
RO
DADAS CAM,
Bananeiras met
EEE Para todos
HOSPITAL ÁMIGO DACRIANÇA é Empreendedor unicef
UNA,
o
VÊ a

open original →