norma nº 438/2009

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 438, DE 26 DE MAIO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BANANEIRAS, PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bananeiras,
ocupantes dos cargos instituídos pela Lei nº. 274, de 30 de dezembro de 2004, passará a
ser os constantes dos anexos | e Il, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2009.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário..
Gabinete da Prefeita Municipal de Bananeiras, em 26 de maio de 2009.
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turma CPE
MARTA ELEONORA ARA AMALHO
PREFEITA DO MUNICIPIO
Rua! tel, Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
: gen Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS
CATEGORIA FUNCIONAL VENCIMENTO
Assistente Legislativo 531,00
Assit. de Documentação Parlamentar 531,00
Digitador 531,00
465,00
465,00
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÃO VENCIMENTO
Secretário Geral 997,00
Consultor Jurídico 997,00
Tesoureiro 618,00
Chefe de Gabinete 521,00
Diretor de Divisão de Pessoal 521,00
Diretor de Div. De Ass. Plenário 521,00
Ass. Técnico Legislativo 465,00
Assessor Parlamentar 465,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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