norma nº 451/2009

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº. 451, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
DENOMINA EDIFICAÇÃO PÚBLICA,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BANANEIRAS, PB, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominado de ESPAÇO CULTURAL PROF. OSCAR DE CASTRO, o novo
edifício construído pela Prefeitura Municipal de Bananeiras e que abrigará um teatro,
biblioteca, galeria de arte e salão de eventos, além de área destinada a pratica de
artesanato e serviços administrativos vinculados à cultura e ao turismo
Art. 2º - Os equipamentos internos terão a seguinte denominação: Teatro Ivaldo
Lucena, o Salão de Eventos Professora Hilda Guimarães, Oficina de Artesanato Manoel
Rodrigues, Biblioteca dr. José Aragão, Galeria de Artes Alexandre Filho.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, em 06 de outubro de
2009, 119º ano da Proclamação da República e 129º da Emancipação Política do
Município.
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ARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
PREFEITA DO MUNICIPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB —- CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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