| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2009 |
| Date | 2009-08-25 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 1 DE 20-06-2008. |
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à Fr 4 . ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2008”. FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As alíneas a; b e c do inciso | do art. 37 da Lei Complementar nº 1, de 2008, passam a ter a seguinte redação: Subseção Il Progressão Vertical dos Professores An. 37... “1 - Relativamente ao Professor do Ensino Fundamental |, MAG — 401.1: a) Para a Classe MAG — 401.1.2, quando concluir curso ou programa de formação continuada de professores, assim entendido aqueles destinados à melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática nos anos / séries iniciais do ensino fundamental, ministrado por instituição pública ou particular credenciada pelo Ministério da Educação — com duração mínima, /, Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras- PÉ EP 58220-000 Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080 WWW. dia pb.gov.br tura Muiipa paradéias Para tc NO 45, * e A 3 EA HOSPITAL ÁMIGO DÁ CRIANÇA RX] Emproondedor unicef Toba senso unicef ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS b) Para a Classe MAG — 401.1.3, quando concluir curso de atualização, assim entendido aquele destinado a atualizar informações, formar ou desenvolver habilidades, promover reflexões, questionamentos ou debates, com duração entre 140 (cento e quarenta) e 180 (cento e oitenta) horas; c) Para a Classe MAG — 401.1.4, quando concluir: 1. Curso de aperfeiçoamento ou de capacitação, assim entendido aqueles destinados a ampliar ou aprofundar informações, conhecimentos, técnicas e habilidades, com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas; ou 2. Curso de Especialização, lato sensu, atendida a legislação especifica emanada do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Bananeiras, 25 de agosto de 2009. ef: Elbeotcereu Gra TA ELEONORA ARAGÃO RÁMALHO PREFEITA DO MUNICIPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB —- CEP 58220-000 Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080 www.bananeiras.pb.gov.br o prado 15 ss co Banângias ds ed HoseraLdiaoo DÁCRIANÇA RX] Emproendedor unicef unicef