norma nº 518/2011

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 518, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
CULTURAL ESCRITOR | EDILBERTO
COUTINHO A DRA. KÁTIA REJANE
MEDEIROS LIRA LUCENA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º- Fica concedida a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto
Coutinho a DRA. KÁTIA REJANE MEDEIROS LIRA LUCENA, pelos serviços
prestados a sociedade bananeirense.
Art.2º- A entrega da comenda ocorrerá em data a ser definida pelo Poder
Executivo Municipal, conforme disciplina o art. 2º, da Lei Municipal nº. 288, de
08/06/2005.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º— Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Bananeiras, 28 de novembro de 2011.
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lada Ceres ce
ARTA ELEONORA ARAGÃO ALHO
PREFEITA DO MUNICIPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB —- CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
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