| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 2011 |
| Date | 2011-11-14 |
| Ementa | INSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO CLOVIS BEZERRA, CONFERE PRÊMIOS. |
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ESTADO DA PARAÍBA MUNICIPIO DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 524, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. INSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO CLOVIS BEZERRA, CONFERE PRÊMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER QUE A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADOTOU A MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 10, DE 2011, E QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU IN INTEGRIS O TEXTO DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, E EU, EDGARD SANTA CRUZ NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica instituído o Concurso Literário Clovis Bezerra visando premiar trabalhos escritos versando sobre a vida e a obra do Doutor Clovis Bezerra Cavalcanti, médico, ex-deputado e ex-governador da Paraíba nascido neste Município de Bananeiras, cujo centenário de nascimento ocorrerá em 09 de julho de 2011. Artigo 2º - As inscrições para o Concurso estarão abertas a partir da data citada e serão encerradas em 09 de setembro do corrente ano, devendo ser pleiteadas à Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Bananeiras, por escrito ou pelo email educacaobn(bol.com.br Parágrafo Único - Em ambas as formas de inscrição previstas os interessados encaminharão à Secretaria acima indicada, até a data de término das inscrições, a confirmação dos respectivos pedidos acompanhada de “curriculum vitae” resumido e exemplar do trabalho elaborado. Artigo 3º — Poderão inscrever-se para o concurso os estudantes matriculados em qualquer escola superior do Estado da Paraíba, bem como os estudantes do ensino fundamental matriculados nas escolas municipais do Município de Bananeiras. Artigo 4º - O Chefe do Poder Executivo Municipal designará Comissão de Julgamento dos trabalhos composta de cinco membros, indicados, respectivamente, pelo Município de Bananeiras, pela Academia Paraibana de Letras, pelo Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, pela Assembléia Legislativa do Estado e pela família do homenageado. Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 us big Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080 www.bananeiras.pb.gov.br PR) PATAS Sto, & pananeiras (8% WósPrraL ico DACRIANÇA NX] iai unicef ESTADO DA PARAÍBA MUNICIPIO DE BANANEIRAS Artigo 5º - O Município de Bananeiras, através da sua Secretaria de Educação, conferirá prêmios aos vencedores, assim discriminados: Aos Concorrentes do Ensino Universitário: Primeiro lugar: R$ 1.500,00; Segundo lugar: R$ 1.000.00 e Terceiro lugar: R$ 600,00. Aos concorrentes do Ensino Fundamental: Primeiro lugar: R$ 1.000,00; Segundo lugar: R$ 800,00; Terceiro lugar: R$ 400,00; Quarto lugar:R$ 300,00; e Quinto lugar R$ 250,00. Artigo 6º - O Chefe do Poder Executivo Municipal baixará regulamento para esclarecer a execução da presente lei. Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras, 14 de dezembro de 2011. EDGAR NETO Presidente da Câmara Municipal Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080 www.bananeiras.pb.gov.br e, se DR SILLA, ato, nam los mm qe sm» o o HOSPITAL ido DACRIANÇA INS Emproendedor unicef unicef