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norma nº 524/2011

Tipo Lei
Número / Ano 524 / 2011
Date 2011-11-14
EmentaINSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO CLOVIS BEZERRA, CONFERE PRÊMIOS.
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ESTADO DA PARAÍBA
MUNICIPIO DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 524, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
INSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO
CLOVIS BEZERRA, CONFERE
PRÊMIOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADOTOU A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 10, DE 2011, E QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU IN
INTEGRIS O TEXTO DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, E EU, EDGARD SANTA CRUZ
NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica instituído o Concurso Literário Clovis Bezerra visando premiar
trabalhos escritos versando sobre a vida e a obra do Doutor Clovis Bezerra Cavalcanti,
médico, ex-deputado e ex-governador da Paraíba nascido neste Município de Bananeiras,
cujo centenário de nascimento ocorrerá em 09 de julho de 2011.
Artigo 2º - As inscrições para o Concurso estarão abertas a partir da data citada e
serão encerradas em 09 de setembro do corrente ano, devendo ser pleiteadas à
Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Bananeiras, por escrito ou pelo email
educacaobn(bol.com.br
Parágrafo Único - Em ambas as formas de inscrição previstas os interessados
encaminharão à Secretaria acima indicada, até a data de término das inscrições, a
confirmação dos respectivos pedidos acompanhada de “curriculum vitae” resumido e
exemplar do trabalho elaborado.
Artigo 3º — Poderão inscrever-se para o concurso os estudantes matriculados em
qualquer escola superior do Estado da Paraíba, bem como os estudantes do ensino
fundamental matriculados nas escolas municipais do Município de Bananeiras.
Artigo 4º - O Chefe do Poder Executivo Municipal designará Comissão de
Julgamento dos trabalhos composta de cinco membros, indicados, respectivamente, pelo
Município de Bananeiras, pela Academia Paraibana de Letras, pelo Instituto Histórico e
Geográfico da Paraíba, pela Assembléia Legislativa do Estado e pela família do
homenageado.
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
us big Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
www.bananeiras.pb.gov.br
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ESTADO DA PARAÍBA
MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Artigo 5º - O Município de Bananeiras, através da sua Secretaria de Educação,
conferirá prêmios aos vencedores, assim discriminados: Aos Concorrentes do Ensino
Universitário: Primeiro lugar: R$ 1.500,00; Segundo lugar: R$ 1.000.00 e Terceiro lugar:
R$ 600,00. Aos concorrentes do Ensino Fundamental: Primeiro lugar: R$ 1.000,00;
Segundo lugar: R$ 800,00; Terceiro lugar: R$ 400,00; Quarto lugar:R$ 300,00; e Quinto
lugar R$ 250,00.
Artigo 6º - O Chefe do Poder Executivo Municipal baixará regulamento para
esclarecer a execução da presente lei.
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 14 de dezembro de 2011.
EDGAR NETO
Presidente da Câmara Municipal
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
www.bananeiras.pb.gov.br
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