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norma nº 533/2011

Tipo Lei
Número / Ano 533 / 2011
Date 2011-12-21
EmentaAUTORIZA AO CHEFE ABRIR CREDITO NO VALOR DE R$ 10.000,00
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 533, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ
MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial na
quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para premiar os vencedores do Concurso
Literário “Clóvis Bezerra”.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei terão a seguinte programação
funcional programática:
20.600 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 Ensino Fundamental
2014 Melhoramento do Ensino Fundamental
2017 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE
3390.31.01 Pecúnia/Premiação (Dinheiro) 10.000,00
Soma 10.000,00
Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata a
presente lei, correrão por conta das fontes de recursos definidos nos itens |, Ile III $ 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - náo sida as disposições em contrário.
Do 21 de dezembro de 2011.
er
TA dação LHO
PREFEITA MUNICIPAL
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB —- CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
A
il
unicef
CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977
à
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS '
JORNAL OFICIAL
:
Prefeitura Municipal de Bananeiras
CNPJ: 08.927.915/0001-59
Rua Cel. Antonio Pessoa, 375,
BANANEIRAS, PB
Www.bananeiras.pb.gov.br
vei oo cura
BANANEIRAS (PB), 22 DE DEZEMBRO DE 2.011
LEI MUNICIPAL Nº. 533, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2011.
AUTORIZA AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
5 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
PARA O FIM QUE
| ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Especial na quantia de R$
10.000,00 (dez mil reais), para premiar os vencedores
do Concurso Literário “Clóvis Bezerra”.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
terão a seguinte programação funcional programática:
20.600 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 EDUCA
361 Ensino Fundamental
2014 Melhoramento do
Fundamental
2017 Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino — MDE
Pecúnia/Premiação (Dinheiro)
Ensino
3390.31.01 10.000,00
Soma 10.000,00
Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do
crédito especial de que trata a presente lei, correrão por
conta das fontes de recursos definidos nos itens Led
S 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Bananeiras, 21 de dezembro de 2011.
sei
PRENERTA MINiCIPAL RA Ata ca
LEI MUNICIPAL Nº. 534, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2011.
a F
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS E
BENFEITORAS EM IMÓVEL CEDIDO
A MUNICIPALIDADE : ATRAVÉS DE
CONVENIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar obras e benfeitorias necessárias
e/ou úteis no imóvel localizado na Travessa Joaquim
Pereira, s/n, centro, Bananeiras, PB, de propriedade da
Sociedade Arlindo Ramalho de Apoio à Educação e à
Saúde — SOCIAR.
Art. 2º - Os recursos para as obras aqui
previstas serão alocados junto ao Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. a
Art. 4º, Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Bananeiras, 21 de dezembro de 2011.
Arauto Clio inira East
MARTA ELEON GÃOR
MESRTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO

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