| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA AO CHEFE ABRIR CREDITO NO VALOR DE R$ 10.000,00 |
| native_id | 1212 |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 533, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para premiar os vencedores do Concurso Literário “Clóvis Bezerra”. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei terão a seguinte programação funcional programática: 20.600 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 361 Ensino Fundamental 2014 Melhoramento do Ensino Fundamental 2017 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE 3390.31.01 Pecúnia/Premiação (Dinheiro) 10.000,00 Soma 10.000,00 Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata a presente lei, correrão por conta das fontes de recursos definidos nos itens |, Ile III $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - náo sida as disposições em contrário. Do 21 de dezembro de 2011. er TA dação LHO PREFEITA MUNICIPAL Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB —- CEP 58220-000 Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 Site: www.bananeiras.pb.gov.br A il unicef CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 à MUNICÍPIO DE BANANEIRAS ' JORNAL OFICIAL : Prefeitura Municipal de Bananeiras CNPJ: 08.927.915/0001-59 Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS, PB Www.bananeiras.pb.gov.br vei oo cura BANANEIRAS (PB), 22 DE DEZEMBRO DE 2.011 LEI MUNICIPAL Nº. 533, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA O FIM QUE | ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para premiar os vencedores do Concurso Literário “Clóvis Bezerra”. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei terão a seguinte programação funcional programática: 20.600 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 EDUCA 361 Ensino Fundamental 2014 Melhoramento do Fundamental 2017 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE Pecúnia/Premiação (Dinheiro) Ensino 3390.31.01 10.000,00 Soma 10.000,00 Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata a presente lei, correrão por conta das fontes de recursos definidos nos itens Led S 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras, 21 de dezembro de 2011. sei PRENERTA MINiCIPAL RA Ata ca LEI MUNICIPAL Nº. 534, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. a F AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS E BENFEITORAS EM IMÓVEL CEDIDO A MUNICIPALIDADE : ATRAVÉS DE CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar obras e benfeitorias necessárias e/ou úteis no imóvel localizado na Travessa Joaquim Pereira, s/n, centro, Bananeiras, PB, de propriedade da Sociedade Arlindo Ramalho de Apoio à Educação e à Saúde — SOCIAR. Art. 2º - Os recursos para as obras aqui previstas serão alocados junto ao Orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. a Art. 4º, Ficam revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 21 de dezembro de 2011. Arauto Clio inira East MARTA ELEON GÃOR MESRTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO