| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2013 |
| Date | 2013-08-27 |
| Ementa | DENOMINA DE CRECHE MARIA EURÍDICE RAMALHO |
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sr 1 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 569, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. DENOMINA DE CRECHE MARIA EURÍDICE RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada de Creche “Maria Eurídice Ramalho” o prédio público edificado no Distrito do Tabuleiro, neste município, com recursos do Programa Proinfância do FNDE. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 27 de agosto de 2013. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br